O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta quarta-feira (20), das mãos do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), uma lista com 15 projetos em tramitação no Congresso que podem atenuar o setor produtivo e exportador brasileiro diante do tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
Entre as medidas listadas por Alckmin está a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, que abriu linha de crédito de R$ 30 bilhões para empresas que perderam competitividade com o aumento das tarifas de importação pagas pelas empresas norte-americanas.
Em entrevista à imprensa após o encontro com Motta, o vice-presidente, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, disse que o presidente da Câmara dará prioridade na votação das medidas de apoio ao setor exportador.
“Hugo Motta disse que dará prioridade à medida provisória. Vai conversar inclusive com o presidente do senado, Davi Alcolumbre, que também dará prioridade aos projetos de lei que tratam do comércio exterior”, afirmou Alckmin.
Geraldo Alckmin detalha objetivo dos projetos
Em meio aos projetos elencados por Alckmin para favorecer as exportações de produtos brasileiros, existem também acordos comerciais que tramitam na Câmara e no Senado.
Ao responder questionamentos de jornalistas, Geraldo Alckmin disse que para os setores afetados pelo tarifaço, quando mais rápido o Congresso aprovar os projetos, melhor.
“O conjunto é amplo: prevê juros mais baixos, fundo garantidor, que é uma medida estrutural e passa a ter um fundo garantidor do comércio exterior com recurso, compras governamentais com licitação simplificada, federal, estadual municipal, e o regime drawback para exportador”, explicou Alckmin.
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Confira lista de projetos de ajuda a exportadores
Confira os projetos que foram selecionados pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e apresentados ao presidente da Câmara:
PLP 463/2017 – Isenção de ISS para exportação de serviços
Autor: Senado – Comissão de Assuntos Econômicos
Relator: Deputado Pedro Campos (PSB-PE)
Tramitação: Aprovado no Senado em 2017. Na Câmara, está na CCJ, e aguarda parecer do relator.
PL 6139/2023 – Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação
Autor: Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Tramitação: Aprovado no Senado em julho, aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar a tramitação.
PL 5719/2023 – BNDES Exim
Autor: Poder Executivo
Tramitação: Aguar da despacho do presidente da Câmara para iniciar tramitação.
PL 5128/2023 – Desburocratização dos processos administrativos de defesa comercial
Altera a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, para revogar a obrigatoriedade da assinatura digital com o emprego da certificação emitida pela Infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil aos atos processuais relativos às investigações de defesa comercial
Autor: Poder Executivo
Tramitação: Aguarda despacho do presidente da Câmara para iniciar a tramitação.
PLP 168/2025 – Procedimentos excepcionais para medidas associadas à mitigação de impactos das tarifas adicionais sobre exportações brasileiras
Autor: Senador Jaques Wagner (PT-BA).
Tramitação: Aguarda despacho do presidente do Senado para iniciar tramitação.
PL 4423/2024 – Estabelece normas gerais sobre o comércio exterior de mercadorias
Autor: Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
Relator: Senador Fernando Farias (MDB-AL)
Tramitação: Pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
