Empresas norte-americanas intensificaram críticas ao ambiente regulatório brasileiro e acionaram o governo de Donald Trump para tratar do tema. Elas apresentaram, além de preocupações com o Pix, queixas contra o Supremo Tribunal Federal (STF), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as tentativas de taxação das big techs defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, as companhias alertaram que mudanças em regras de moderação de conteúdo, inteligência artificial e data centers aumentam a instabilidade no Brasil. Segundo o Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que representa 81 gigantes como Amazon, Google, Microsoft, Meta, Apple, Visa e Mastercard, tais medidas reduzem a confiança e afastam investidores estrangeiros.
O documento enviado ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) destacou que alterações frequentes na legislação elevam custos, criam barreiras comerciais e comprometem a previsibilidade. Dessa forma, as empresas pediram que Trump pressione o Brasil para garantir segurança regulatória em um mercado considerado estratégico.
Pix e decisão do STF ampliam riscos regulatórios
O julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet gerou forte reação das big techs. O STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros quando não atenderem solicitações de remoção feitas fora da Justiça.
Assim, o tribunal eliminou o “porto seguro” que antes protegia as empresas, ampliando a insegurança jurídica.
Logo depois, a Anatel reforçou a pressão ao determinar que marketplaces, como Mercado Livre, Amazon, Shopee e Magalu, assumam responsabilidade por anúncios de produtos irregulares.
Na prática, a decisão obriga companhias a ampliar mecanismos de fiscalização, o que aumenta custos e reduz incentivos para investir no Brasil.
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Inteligência artificial preocupa big techs dos EUA
Paralelamente, o projeto de lei 2338/2023 sobre inteligência artificial tornou-se outro ponto de atrito. O texto prevê remuneração para autores de conteúdos usados por sistemas de IA e estabelece limites rígidos para exploração de dados.
Para a ITI, essas exigências inviabilizam o funcionamento de diversas ferramentas e restringem exportações norte-americanas. Como consequência, as empresas alertaram que a lei fortalecerá concorrentes chineses e reduzirá a competitividade global dos EUA.
Taxação de big techs amplia tensão com o Brasil
Ao mesmo tempo, propostas de taxação da economia digital aumentaram a preocupação das companhias. A Contribuição Social Digital (CSD), em tramitação no Congresso, prevê cobrança sobre publicidade e comercialização de dados.
Nesse contexto, a ITI enfatizou que Lula já defendeu em várias ocasiões a tributação das big techs, o que amplia o risco de isolamento da economia digital brasileira.
Trump vira peça-chave para evitar prejuízos
Diante de tantos fatores, a ITI pediu que Trump atue diretamente junto ao governo brasileiro. O grupo reforçou que apenas negociações bilaterais podem restaurar a previsibilidade regulatória.
Além disso, destacou que o Brasil gerou em 2024 um superávit de quase US$ 5 bilhões para as exportações norte-americanas de tecnologia, tornando o diálogo ainda mais urgente.
