Em uma sessão esvaziada no plenário nesta quinta-feira (21), foi aprovado de forma simbólica o requerimento que garante urgência para apreciação do projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda a pessoas que ganham até R$ 5 mil.
O requerimento foi colocado em votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), como já havia sido acertado em reunião de líderes na última terça (19).
Após a votação, que se deu em poucos minutos, Hugo Motta declarou que na próxima semana vai definir com os líderes partidários um dia para análise do projeto em plenário.
O projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda é de autoria do governo federal, e é relatada na Câmara pelo deputado Arthur Lira (PP-AL).
Em seu parecer, aprovado no mês de julho na comissão especial, Lira modificou o texto do governo e elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.
Comissão da Câmara aprovou texto modificado
Durante a discussão da proposta na comissão especial, o relator havia retirado do texto do governo um mecanismo para evitar que os contribuintes tivessem que pagar mais que a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) na soma dessa taxação com a nova tributação da pessoa física.
Arthur Lira justificou, na época, que não havia estimativa confiável do impacto da medida e que o mecanismo seria inócuo, porque as empresas brasileiras pagam em média 21,5% de imposto (IRPJ) e não o teto de 34%.
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No entanto, um dia antes da votação do parecer, a Receita Federal ofereceu novos cálculos e demonstrou que haveria impacto de R$ 6 bilhões para o mecanismo de compensação.
Com essas informações, Lira decidiu reintroduzir a compensação no texto. Os estrangeiros, porém, poderão abrir mão do crédito se isso facilitar o pagamento complementar de imposto em seus países.
O excesso de arrecadação que for apurado com as medidas será usado para compensar eventuais perdas de estados e municípios com a renúncia fiscal e para reduzir a nova Contribuição sobre Bens e Serviços, que virá com a reforma tributária.
Segundo o relator, a taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção, de quase R$ 26 bilhões, e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
Motta não garante aprovação fácil no plenário
Apesar de ter conseguido aprovar com relativa facilidade a urgência para o projeto, o presidente da Câmara disse aos membros do governo que ainda há resistências à medida entre os deputados.
Motta relatou ao governo que há divergências de lideranças partidárias em relação ao texto, em especial, sobre os descontos que seriam concedidos em determinadas faixas de isenção.
