Em meio às discussões sobre a votação do projeto que aumenta a faixa de isenção total do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, a deputada Julia Zanatta (PL-SC) apresentou um projeto que vai na direção contrária: extinguir por completo a cobrança do IR.
O projeto da deputada do PL de Santa Catarina, o PL 4329/2025, foi protocolado no início da noite desta sexta-feira (29).
O texto da proposta extingue por completo não apenas o Imposto de Renda de Pessoa Física, mas também o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
A deputada catarinense também colocou na sua proposta a revogação da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e da Lei n.º 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que regulamentam a cobrança do imposto de renda no país.
Ao justificar a apresentação da sua proposta, a deputada Julia Zanatta destaca que o Imposto de Renda foi instituído no Brasil, pela primeira vez, em 1922, formalizado pela Lei 4.625, de 31 de dezembro de 1922, sendo regulamentado pelo Decreto 16.581, de 04 de setembro de 1924.
Desde então, segundo a deputada, o governo federal percebeu ser o IRPF e o IRPJ uma volumosa fonte de recursos financeiros.
“O Imposto de Renda é um mecanismo muito vantajoso de espoliação, já que o governo não só nos obriga a entregar parte da nossa renda, como ainda nos obrigar a fazer todo o trabalho de declarar, sob ameaça de aplicação de multas pesadas e até mesmo responder criminalmente, em caso de omissão do patrimônio”, explica a deputada.
Imposto de Renda tem arrecadação recorde
Julia Zanatta salienta também que nos últimos dois anos, o Brasil bateu recorde de arrecadação. Somando, exclusivamente, as receitas federais, o governo federal arrecadou em 2023 a quantia de R$ 2,318 trilhões e, em 2024, a arrecadação foi de R$ 2,652 trilhões.
“Apesar do montante vultuoso que é arrecadado, estes não causam reflexo positivo na vida dos cidadãos, tanto é que, o Brasil ocupa as piores posições, nos mais diversos rankings mundiais”, disse Zanatta.
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O texto do projeto elenca rankings que mostrariam o baixo retorno par a população do total que é arrecadado em impostos pela União.
Um desses rankings é o que analisa a liberdade econômica mundial. No ano de 2025, o Brasil ocupando a 117º posição nesse ranking.
Já no exame do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (PISA), realizado em junho de 2024, pela primeira vez, de acordo com a deputada do PL, a avaliação mediu a capacidade foi criativa dos estudantes, e o Brasil ficou entre os 15 piores países do mundo, ocupando à a 44ª posição, entre as 56 nações participantes.
“A exposição destes dados e informações se torna necessário com o condão de demonstrar, que os sentimentos da maioria dos brasileiros, que já entenderam que no Brasil se paga muito imposto (que além de tudo é mal administrado) e não reflete em qualidade de vida da população”, defende a deputada do PL de Santa Catarina.
Deputada defende liberdade financeira de indivíduos
A deputada Julia Zanatta conclui a defesa da sua proposta afirmando que imposto de renda seria uma restrição ao direito dos indivíduos de usufruir o fruto do seu trabalho.
“A extinção do imposto de renda permitirá aumentar a liberdade financeira dos indivíduos, para que possam decidir a melhor forma de alocar os seus recursos”, disse.
Para a deputada Zanatta, em vez de penalizar o mérito e a produtividade, o Estado deveria permitir que a riqueza circule e seja aproveitada por quem a produz.
“A arrecadação pode ser sustentada por tributos menos invasivos e mais vinculados à atividade econômica real. O cidadão não deve existir para servir ao Leviatã fiscal — é o Estado que deve se justificar diante de quem trabalha, investe e empreende”, conclui Julia Zanatta.
