O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) anunciou que o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e EFTA (Associação Européia de Livre Comércio) foi assinado nesta terça-feira (16).
De acordo com o ministério, 99% das exportações brasileiras para os países do EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) serão beneficiadas pela eliminação de tarifas.
Os dois blocos, juntos, representam quase 300 milhões de habitantes e têm um PIB (Produto Interno Bruto) superior a US$ 4,39 milhões. Em 2024, o Brasil exportou US$ 3,09 bilhões para a EFTA e importou US$ 4,05 bilhões
Mesmo assinado, serão iniciados os procedimentos de incorporação do acordo ao ordenamento jurídico dos países signatários, para que então passe a produzir efeitos.
Em nota, o Mdic também afirmou que está empenhado em concluir as negociações com os Emirados Árabes Unidos, em retomar as negociações com o Canadá e expandir os acordos existentes com México e Índia, entre outras frente negociadoras.
Pontos acordados
No que tange ao acesso ao mercado de bens do EFTA, o bloco europeu se comprometeu a eliminar 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro.
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“Considerados os universos agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros aos mercados da EFTA chegará a quase 99% do valor exportado. Considerados isoladamente, 100% das exportações brasileiras para a Islândia e para Liechtenstein estão na lista de livre comércio, enquanto para Noruega e Suíça os percentuais são de, respectivamente, 99,8% e 97,7%.”
Sobre os produtos agrícolas, o EFTA dará acesso preferencial aos principais produtos exportados pelo Mercosul.
“Serão abertas novas oportunidades comerciais para carnes bovina, de aves e suína,
milho, farelo de soja, melaço de cana, mel, café torrado, álcool etílico, fumo não manufaturado, arroz, frutas (bananas, melões, uvas), e sucos de frutas (laranja, maçã),
dentre outros. Ademais, foi negociado um dispositivo sobre a administração das quotas com vistas a garantir que os produtores do Mercosul consigam acessar as quotas oferecidas por completo.”
Das responsabilidades do Mercosul, o Brasil irá liberar aproximadamente 97% do comércio com a Efta em livre comércio e cerca de 1,2% via desgravação parcial, como quotas e preferências fixas.
“No caso dos produtos em livre comércio, as desgravações ocorrerão na entrada em vigor do acordo ou em 4, 8, 10 e 15 anos. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram ofertados sob a forma de quotas tarifárias.”
O acordo também versa sobre Defesa Comercial da OMC e Salvaguardas Globais, Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS), Comércio de Serviços e Investimentos mútuos.
