O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (19) que a nova operação da Receita Federal contra irregularidades na importação e no comércio de combustíveis protege os empresários sérios que fazem operações dentro da lei.
Haddad disse, em entrevista a jornalistas em São Paulo (SP), que no setor de combustíveis há uma rede nacional que dá suporte à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.
Segundo o ministro petista, a Receita publicará uma instrução normativa para ajustar regras do desembaraço (liberação aduaneira) antecipado de mercadorias.
Operação Cadeia de Carbono
Deflagrada também nesta sexta-feira (19), a “Operação Cadeia de Carbono” é voltada para a apuração de irregularidades na importação e comercialização de combustíveis, petróleo e seus derivados.
O objetivo da Receita Federal é desarticular organizações criminosas especializadas na interposição fraudulenta, utilizada para esconder os verdadeiros importadores e a origem dos recursos financeiros das operações. Esse modelo sustenta crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal.
De acordo com o órgão, as ações se concentram em empresas que, apesar de apresentarem pouca ou nenhuma estrutura operacional e capacidade financeira compatível, surgem formalmente como importadoras de cargas avaliadas em centenas de milhões de reais. Nesse tipo de situação, a legislação brasileira prevê o perdimento das mercadorias como forma de coibir tais práticas ilícitas.
A operação chegou a estabelecimentos importadores em Alagoas, Paraíba, Amapá, Rio de Janeiro e São Paulo. As medidas ocorreram, de forma simultânea, em 11 alvos distintos, nos quais estão sendo avaliadas a estrutura e a capacidade operacional das empresas, coletados documentos, colhidos depoimentos de responsáveis e verificados os requisitos para fruição de benefícios fiscais federais e estaduais.
As investigações da Receita Federal apontam o possível envolvimento de laranjas, organizações criminosas e grupos empresariais de grande porte, que se utilizam de cadeias contratuais complexas para ocultar os verdadeiros responsáveis e os fluxos financeiros das operações.
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Até o momento de publicação da nota no site da Receita, havia sido retida a carga de dois navios destinados ao Rio de Janeiro no valor de aproximadamente 240 milhões, de petróleo, combustíveis e hidrocarbonetos, incluindo óleo condensado de petróleo.
Além das ações fiscais, a Receita Federal mantém diálogo permanente com o Poder Judiciário, de modo a assegurar suporte legal e institucional às medidas de retenção, perdimento e responsabilização, fortalecendo a efetividade das operações e a proteção do interesse público.
Os próximos passos incluem:
• aprofundamento das auditorias fiscais sobre as empresas envolvidas;
• rastreamento da cadeia de contratos e documentos de importação;
• análise detalhada dos fluxos financeiros utilizados nas operações;
• identificação e responsabilização dos beneficiários finais.
