O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-feira (22) que os juízes brasileiros não aceitarão “coações ou obstruções” no exercício de suas funções constitucionais.
Moraes se pronunciou em resposta à decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky à esposa do ministro, a advogada Viviane Barci.
A Lei Magnitsky, que já havia atingido Moraes, é um dos dispositivos mais severos disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Também foi incluído na lista de sanções o Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, empresa mantida por Viviane e os três filhos do casal: Gabriela, Alexandre e Giuliana Barci de Moraes, com sede em São Paulo.
Segundo o jornal O Globo, o Instituto é dono de onze imóveis da família, cujos valores declarados somam R$ 12,4 milhões.
Moraes e Viviane seriam “Bonnie & Clyde”
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou em uma nota publicada no site do Tesouro que “Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, completou Bessent.
À agência Reuters, Bessent comparou Moraes e a mulher ao casal de criminosos Bonnie e Clyde.
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“Não há Clyde sem Bonnie”, afirmou ele, ao responder por qual razão estava sancionando a mulher do juiz.
Alexandre de Moraes sinalizou a auxiliares que as novas sanções dos Estados Unidos eram esperadas e não devem interferir no avanço dos processos que tramitam na Corte.
Por meio de nota, o ministro classificou a medida como “ilegal e lamentável” e afirmou que continuará “a cumprir missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.
Ministro se pronuncia sobre sanções à esposa
Leia abaixo na íntegra a nota do ministro:
“A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.
As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.
Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.
