O setor empresarial do Brasil tem convivido com uma das maiores cargas tributárias do mundo, que no ano de 2024 atingiu 32,32% do PIB (Produto Interno Bruto). Esse cenário, somado à complexidade do sistema de tributação, atribui passivos fiscais volumosos que afetam diretamente o caixa e a competitividade das empresas.
Ao invés de longas disputas judiciais, as companhias optaram por mecanismos de composição administrativa, como programas de regularização, transações tributárias e negociações diretas com órgãos arrecadatórios.
Nos últimos anos, a Receita Federal e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) aumentaram o uso de instrumentos de solução consensual. Somente em 2024, mais de R$ 61 bilhões de dívidas tributárias foram renegociadas via transação – método que permite, descontos, parcelamentos e condições diferenciadas de acordo com a capacidade de pagamento do contribuinte.
Essa abordagem atende não somente às empresas que buscam se regularizar, mantendo um ritmo de investimento e crescimento, mas também ao Estado que recupera seus créditos tributários.
Para empresas de médio e grande porte, a adoção dessas soluções tem se mostrado estratégica. A via consensual reduz a insegurança jurídica, melhora o relacionamento e evita a judicialização ou o prolongamento de disputas – que podem chegar a mais de dez anos para serem deferidas no Judiciário.
Notícias Relacionadas
Além disso, essas práticas reforçam a governança corporativa, já que investidores e credores valorizam empresas com passivos tributários sob controle e alinhados a programas oficiais de regularização.
“É preciso compreender que a consensualidade não significa abrir mão da legalidade ou do controle da arrecadação, mas sim adotar um caminho mais racional e eficiente para resolver conflitos. A empresa ganha previsibilidade, o fisco recupera créditos e a economia se beneficia”, afirma Mary Elbe Queiroz, advogada tributarista, presidente do Cenapret e fundadora do Queiroz Advogados.
Reforma Tributária
Com o andamento da Reforma Tributária e a chegada de novas regras de simplificação sendo projetadas, a expectativa é de que mecanismos de renegociação se tornem ainda mais frequentes.
Para os empresários, lidar com os passivos tributários de forma estratégica deixou de ser apenas uma questão de conformação e passou a ser uma questão de destaque competitivo no cenário brasileiro.
“O Brasil caminha para um modelo em que o diálogo e os instrumentos consensuais terão papel central. O Judiciário não pode continuar sendo a primeira opção para cada divergência tributária. Precisamos de soluções que preservem empresas, empregos e investimentos sem abrir mão da justiça fiscal, inclusive começando com um bom diálogo com a Receita Federal antes mesmo de haver autuação”, afirmou Mary.
