Após reunião com líderes partidários na tarde desta terça-feira (23), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que acertou um calendário para a votação do projeto do governo que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.
Segundo disse o presidente da Câmara, foi acertado com os líderes a votação do projeto na próxima semana, no dia 1º de outubro.
Além de ampliar a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, o texto que foi votado na comissão especial em julho elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção (de quase R$ 26 bilhões) e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
A decisão sobre a votação do projeto se deu após os líderes ouvirem as explicações do relator, Arthur Lira (PP-AL), que se mostrou aberto a fazer novos aperfeiçoamentos no texto.
“Vamos avançar com equilíbrio e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil”, afirmou Hugo Motta, ao final da reunião.
Segundo disse o deputado Arthur Lira ao final da reunião, o novo prazo foi dado para que os deputados possam apresentar emendas ao texto.
“Agora, todos podem apresentar emendas ao texto. Vamos discutir e nos colocamos à disposição de todas as bancadas. Ressaltamos a importância do texto, que é essencial para as pessoas que recebem menos no País e que a gente tente fazer um debate mais técnico possível, com sobriedade. Enfim, o melhor debate possível”, destacou Lira.
Ao contrário de Motta, Renan acelera projeto
Enquanto na Câmara dos Deputados tem dificuldade de avançar o projeto do governo federal, no Senado uma proposta de mesmo teor pode avançar com maior velocidade.
Trata-se do PL 1952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que foi discutida nesta terça-feira (23) na Comissão de Assuntos Econômicos.
O projeto do líder do MDB isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e aumenta a tributação das faixas de renda mais altas, tal qual a proposta do governo que está na Câmara.
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O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), assumiu a relatoria do projeto, e na reunião desta terça fez a leitura do seu parecer, favorável à aprovação.
Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva pedida por alguns dos senadores.
Renan Calheiros, entretanto, concedeu vista de apenas 24 horas, alegando que o projeto é de grande relevância para a “correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, além de citar o fato de a proposta do governo sobre o Imposto de Renda estar travada na Câmara.
Relator ajusta texto para aproximar do governo
Em seu parecer, Renan Calheiros manteve os redutores para rendimentos mais baixos, de forma que as rendas mensais de até R$ 5 mil tenham isenção integral e as rendas entre R$ 5.001 e R$ 7.350 contem com redução decrescente do Imposto de Renda.
Essa medida, afirma o senador alagoano, tem a capacidade de corrigir a histórica defasagem na tabela do IR.
Renan, em seu relatório, também cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo, aplicável às rendas acima de R$ 600 mil.
A alíquota varia de forma progressiva de 0% até 10%, alcançando o teto para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Quanto aos lucros e dividendos, que é um dos pontos que possui maior divergência entre parlamentares, o relatório mantém a isenção para valores até R$ 50 mil mensais recebidos por pessoas físicas residentes no Brasil, com retenção de 10% na fonte sobre os montantes que excederem esse limite.
O texto do projeto prevê ainda que dividendos remetidos ao exterior passarão a ser tributados à alíquota de 10%.
O projeto está previsto para ser votado na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos desta quarta (24).
