O Assaí (ASAI3) entrou na justiça contra o Casino e o GPA (PCAR3) para se livrar das tentativas da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de responsabilizá-lo por dívidas tributárias anteriores à cisão das empresas, disse o Brazil Journal.
De acordo com um fato relevante divulgado nesta quarta-feira (24), a companhia disse que ajuizou uma medida cautelar com pedido liminar pedindo que as ações do GPA detidas pela Casino sejam usadas como garantia para as dívidas em questão.
Atualmente, o grupo Casino é dono de 22,5% das ações do GPA e já comunicou ao mercado que o ativo não é mais estratégico para eles.
O Assaí também solicitou que o GPA apresente garantias para manter a rede livre de contingências anteriores à separação.
Histórico
A iniciativa do Assaí ocorre após a Receita Federal abrir um PARR (Procedimento Admnistrativo de Reconhecimento e Responsabilidade) no valor de R$ 36 milhões, que marca o início de uma tentativa de atribuir solidariedade ao Assaí por débitos federais do GPA.
Apesar de o valor não ser tão alto para o calibre das companhias, uma fonte com conhecimento do caso afirmou que nada impede que novos processos surjam, envolvendo valor ainda maiores.
O Assaí argumentou, no fato relevante, que os instrumentos da cisão são claros: não há solidariedade entre as companhias em relação a passivos gerados até a data da separação, “nos termos do art. 233, parágrafo único, da Lei das S.A., sendo cada parte individualmente responsável por seus passivos.”
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“Isso não pode virar uma escolha de quem é o melhor devedor. Não é porque o GPA está numa situação fragilizada que se pode cobrar do Assaí,” disse a fonte.
A ação cautelar movida contra o Casino também tem um aspecto estratégico: a rede pede que a fatia de 22,5% do GPA que ainda pertence ao grupo francês, avaliada em cerca de R$ 450 milhões, não seja vendida ou que, ao menos, os recursos fiquem bloqueados no Brasil.
De acordo com a fonte da reportagem do Brazil Journal, a estratégia de defesa do Assaí será alegar que o Casino promoveu esvaziamentos patrimoniais no GPA, como na venda da rede colombiana Éxito, em benefício próprio e em detrimento das empresas brasileiras, configurando abuso de poder de controle.
“Quando houve a cisão, a dívida ficou para o Assaí e o ativo ficou para o GPA. Mas aí o Casino vendeu a operação e levou o dinheiro para a França,” disse.
No ano passado, em setembro, a Receita havia arrolado cerca de R$ 1,3 bilhão em bens do Assaí como forma de garantir potenciais débitos do GPA. Um mês depois, a própria Receita Federal acolheu o recurso do Assaí e cancelou o arrolamento.
“O arrolamento em si caiu, mas há risco de novas tentativas de responsabilização, agora por outras vias administrativas, como o PARR,” disse a fonte.
