O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A medida, considerada pelo governo um “passo histórico”, era promessa de campanha do petista e é central para sua estratégia de reeleição em 2026.
Em postagem nas redes sociais, Lula destacou que se trata de “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade, em benefício de 15 milhões de trabalhadores brasileiros” e agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao relator Arthur Lira pelo apoio à proposta.
A votação expressiva, com 493 votos a favor e nenhum contra, surpreendeu pela unanimidade, mesmo diante de resistências iniciais da oposição. O projeto agora segue para apreciação do Senado, com expectativa de aprovação ainda este ano.
O texto prevê isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais, beneficiando entre 10 e 16 milhões de contribuintes, dependendo da inclusão da faixa intermediária.
Quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terá redução progressiva da cobrança, sem isenção total. Para altas rendas, o projeto estabelece alíquota mínima de 10% para pessoas físicas com rendimento anual superior a R$ 1,2 milhão, visando impedir que contribuintes de altíssima renda escapem da tributação por meio de deduções ou planejamentos fiscais.
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Tributação de lucros e dividendos remetidos ao exterior
Lucros e dividendos enviados a sócios ou empresas no exterior, acima de R$ 50 mil por mês, também passarão a ser tributados de forma gradual, chegando a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão ao ano.
O relatório prevê ainda mecanismos para evitar bitributação, permitindo abatimentos caso a soma de impostos de pessoa física, pessoa jurídica e CSLL ultrapasse a carga efetiva devida.
Estados e municípios serão compensados automaticamente por eventuais perdas de arrecadação via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Se a arrecadação com dividendos e altas rendas superar o necessário para essa compensação, o excedente poderá ser usado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária.
O impacto estimado da medida é de cerca de R$ 30 bilhões anuais, compensado pela tributação sobre os mais ricos e sobre dividendos, garantindo que a ampliação da faixa de isenção não comprometa as contas públicas.
