Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (3), a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a conclusão da tramitação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda, uma das prioridades do governo será a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
O projeto que busca modificar a jornada de trabalho no país foi apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) no mês de fevereiro, mas pouco andou neste ano.
Na Comissão do Trabalho na Câmara, foi criada uma subcomissão específica para analisar esta proposição. O colegiado vem realizando audiências públicas para discutir o projeto com representantes da sociedade civil.
O relator da PEC na subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que deve apresentar um parecer até meados de novembro, depois de ouvir empresários, trabalhadores, professores universitários e o governo.
A ideia é que o parecer seja debatido na Subcomissão e depois levado à discussão na Comissão de Constituição e Justiça.
“Vamos ver que setores ainda seguem a escala 6 x 1 e que efeitos essa mudança teria”, afirmou Gastão.
O deputado disse ainda que o mundo procura novas formas de contratação e citou, como exemplo, o Uber. “Hoje, muitos trabalhadores querem fazer a sua própria escala”.
Apesar do apoio do governo, PEC pouco andou
A PEC do fim da jornada 6×1, defendida pela ministra Gleisi, precisa passar inicialmente por uma discussão sobre a sua admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça.
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Se aprovada essa admissibilidade na CCJ, projeto seguirá para uma comissão especial a ser criada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nessa futura comissão especial, os deputados vão discutir o mérito da matéria, e caso a proposta seja aprovada, o próximo passo é a votação em dois turno no plenário da Câmara.
A PEC 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
A proposta também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Autora da PEC quer mudar jornada sem reduzir salário
A autora da PEC, deputada Erika Hilton, explica que a alteração da jornada reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares.
Hilton afirma que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva, e o objetivo da PEC é transformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionais em direito para todos os trabalhadores brasileiros.
“A situação atual explicita que é o momento de mais uma mudança na legislação, mas agora em favor dos trabalhadores, empregados e desempregados, que é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário”, defendeu a parlamentar.
