O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) solicitou mais informações da investigação sobre supostas práticas de gun jumping – concretizar uma fusão ou aquisição antes da aprovação da autarquia – envolvendo a Libra (Liga do Futebol Brasileiro) e a LFU (Liga Forte União do Futebol Brasileiro).
Atualmente, os grupos negociam direitos dos principais clubes do Campeonato Brasileiro. Informação foi publicada pela autarquia nesta segunda-feira (6).
Os despachos também tornam públicas as determinações de intimação dos representados e a realização de diligências complementares à instrução processual. As decisões, emitidas pelo Conselheiro-Relator Victor Oliveira Fernandes, estabelecem que as ligas e investidores devem apresentar, no prazo de cinco dias úteis, documentos e informações detalhadas acerca da constituição, evolução societária, estrutura de governança e contratos firmados no âmbito das duas ligas.
Fernandes destacou que, “conforme amplamente noticiado pela imprensa”, após a constituição das ligas, ocorreram alterações importantes nas estruturas estatuárias e nos arranjos contratuais das instituições, sem que isso fosse relatado ao Cade previamente.
O relator apontou ainda recentes movimentos de aproximação entre a Libra e a LFU, com discussões sobre uma possível unificação das entidades o que reforça, para o Cade, a necessidade de uma análise mais aprofundada do caso.
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Na publicação feita pelo Cade, a autarquia diz que os atos de concentração econômica sem aprovação prévia podem gerar sanções que vão desde multa até a anulação de todos os atos praticados.
Para o conselheiro Victor Fernandes, a falta de submissão prévia expõe todo o arcabouço contratual das ligas ao risco da nulidade. Tal cenário atinge não apenas clubes, investidores e veículos de investimento, mas pode também impactar a estabilidade das relações comerciais no futebol profissional brasileiro.
Sobre as investigações
As investigações começaram em 2023, conduzidas pela Superintendência-Geral do Cade, relacionadas à negociação coletiva de direitos comerciais e de transmissão de campeonatos nacionais por meio das associações formadas pelos clubes.
Segundo o órgão, a apuração identificou indícios de gun jumping ao entender que as duas ligas, que realizam a gestão compartilhada de direitos comerciais dos clubes (tais como os direitos de transmissão), configuram joint ventures de notificação obrigatória à autoridade antitruste.
