O ministro da Fazenda Fernando Haddad afirmou nesta terça-feira (14), durante audiência pública na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que a tributação de bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. A proposta vem sendo chamada de Tributação BBB (Bets, Bancos e Bilionários).
“Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, avaliou. Informações via Agência Brasil.
O ministro afirmou que ninguém acha injusto sobretaxar cigarro bebidas alcóolicas e que “setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade” são sobretaxados no mundo inteiro.
O ministro afirmou que “o Brasil é até tímido na sobretaxação” e comparou com o procedimento em outros países, como, por exemplo, a Escandinávia. “Você vai pagar caro porque todo cidadão lá entende que essas atividades precisam ter um outro tipo de regulação”.
“É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo, dependência psicológica. Não necessariamente proibir porque, às vezes, tem coisas que são difíceis de proibir. Embora, no caso das bets, tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, completou.
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Fernando Haddad argumentou que as bets, por exemplo, devem dar algum tipo de contribuição para o que ele chamou de feitos colaterais de um entretenimento que pode gerar dependência. “Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência, tem que ser tratado dessa maneira. […] Não é demonizar. É dar o nome à coisa. Sem nenhum tipo de dificuldade”, concluiu
Haddad critica isenções e quer cortar benefícios tributários
Ao participar, nesta terça-feira (3), de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou a intenção do governo de seguir buscando melhores resultados fiscais enquanto promove justiça social.
A fala do ministro fez referência à derrota do governo Lula na semana passada, quando a Câmara dos Deputados votou requerimento de retirada de pauta da medida provisória 1303/2025, que buscava taxar aplicações financeiras e bets.
Com a aprovação do requerimento no plenário, a medida acabou por perder a eficácia, já que a sua data de validade expirada no mesmo dia da votação, em 8 de outubro.
