Depois de promover, nesta quinta-feira (16), mais uma audiência pública para discutir o projeto que eleva a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, desta vez com representantes de sindicatos e categorias profissionais, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), falou em promover o desmembramento da proposta.
Renan, que é o relator do projeto no Senado, disse a jornalistas que o relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), teria incluído em seu parecer trechos estranhos à matéria que precisam ser revistos.
Além disso, segundo Renan Calheiros, o texto final apresentado por Lira, e aprovado por unanimidade no plenário da Câmara, teria deixado o projeto com um rombo fiscal.
Para o relator, o ideal seria aprovar no Senado e encaminhar para sanção presidencial os pontos consensuais, como a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e as compensações, e analisar separadamente trechos incluídos durante a discussão da proposta na Câmara.
“Se a proposta for alterada, ela volta para tramitar na Câmara, o que é um risco grande especialmente com essa isenção. Nós poderemos evoluir para desmembrar a matéria, fazer alterações aqui no Senado, o núcleo da matéria ir para a sanção presidencial e a parte controversa voltar para tramitar na Câmara dos Deputados”, disse Renan aos jornalistas após a audiência na CAE.
Calheiros não descarta incluir na parte desmembrada a discussão sobre pontos da medida provisória 1303/2025, derrubada na Câmara.
No novo projeto, que trataria das compensações pela perda de arrecadação proveniente da isenção, poderia ressurgir o aumento na tributação das bets e também nas fintechs, que estavam no texto da medida provisória que perdeu a validade.
Taxação de aplicações na mira de Renan Calheiros
O senador Renan Calheiros também defende que o Senado precisa retomar a discussão sobre a taxação de aplicações financeiras, outro ponto da MP derrotada.
Para compor o texto desse projeto desmembrado, Renan pensa em rever a isenção atual para rendimentos oriundos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCD), além do Fiagro.
Para embasar sua argumentação, Renan Calheiros cita análise feita por técnicos do Senado no texto do projeto do Imposto de Renda aprovado na Câmara.
Esses técnicos afirmam que as mudanças feitas pelo relator, Arthur Lira, na proposta original enviada pelo governo federal, teriam tornado o projeto desequilibrado do ponto de vista fiscal.
Para eles, o texto promoverá um impacto negativo de R$ 6 bilhões a R$ 8 bilhões em 2026 nas contas públicas, podendo chegar a R$ 16,2 bilhões em três anos.
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O impacto é calculado em decorrência, principalmente, da isenção de IR para os dividendos superiores a R$ 50 mil que serão distribuídos até dezembro.
O texto aprovado pela Câmara preservou os dividendos apurados até o fim do ano da retenção de 10%, inclusive o estoque de anos anteriores ainda não distribuído.
Para Renan, isso acarretará fraudes, pois as empresas poderão programar neste ano o pagamento de dividendos até 2028.
Governo teme atrasos com desmembramento
Ao contrário do relator, o governo não deseja o desmembramento do projeto, por entender que o projeto aprovado na Câmara é neutro do ponto de vista fiscal.
Segundo o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a posição do governo de aprovação do texto de Arthur Lira foi esclarecida aos técnicos do Senado em uma reunião realizada na noite de quarta (15).
O encontro foi realizado no gabinete do senador Renan Calheiros, e contou com a presença do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
“O desmembramento do projeto não está na mesa. Eu participei da reunião com esse questionamento da consultoria, estava o Barreirinhas e o assessor dele, e a mim me pareceu que foi tudo esclarecido”, afirmou o líder do governo.
Para as lideranças do governo no Congresso, um eventual desmembramento do projeto do Imposto de Renda causaria problemas políticos e jurídicos.
A equipe econômica, por exemplo, expôs a sua preocupação de que um eventual desmembramento possa gerar insegurança jurídica sobre a sanção da parte comum do projeto.
Já a questão política também envolve o temor de que mudanças acabem levando a proposta para ser analisada novamente na Câmara.
O governo Lula não quer correr o risco de a reforma do IR, sua prioridade máxima para as próximas eleições, não entrem em vigor em 2026.
Para que o projeto entre em vigor no ano que vem e possa beneficiar milhões de pessoas, é preciso que o texto seja aprovado nas duas casas do Congresso e sancionado ainda neste ano.
