O Senado Federal deve votar, até a primeira quinzena de novembro, o projeto que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil por mês e cria alíquotas mínimas de contribuição para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais.
A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados em 1º de outubro, tramita na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e será discutida em uma série de audiências públicas até sexta-feira (24).
O relator da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), declarou que tem a intenção de concluir o parecer em até 30 dias e evitar alterações que façam o texto retornar à Câmara.
“O que tiver que ser emendado será emendado. O que tiver que ser suprimido será suprimido. Mas nosso esforço é para que a matéria não volte à Câmara”, disse Renan, de acordo com o InfoMoney.
Senado aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Depois de 11 meses desde que foi aprovado na Câmara, o Senado aprovou nesta terça-feira (30), no plenário, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, de autoria do governo federal.
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O texto estabelece as regras de funcionamento do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá os atuais ICMS e ISS no novo sistema.
O projeto, o PLP 108/2024, teve apoio da maioria dos partidos, e foi aprovado por 51 votos a favor, 10 contrários e 1 abstenção.
A proposta do governo agora retorna à Câmara dos Deputados. Se for aprovada pelos deputados, seguirá para sanção presidencial.
De acordo com o texto, a transição começa em 2026, com período de convivência entre o modelo atual e o novo. O IBS e a CBS só substituirão totalmente os tributos atuais em 2033.
Até que se cumpra esse prazo de transição, estados e municípios terão fundos de compensação para não perder arrecadação.
