O senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao comandar mais uma audiência pública para discutir o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda, deu uma declaração que deixou as lideranças do governo bastante preocupadas.
Renan, que é o relator do projeto de autoria do governo para beneficiar com a isenção do IR quem ganha até R$ 5 mil, declarou nesta terça-feira (21) que pretende fazer alterações no texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
No dia 1º de outubro, o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) foi aprovado com 493 votos a favor e nenhum contrário na Câmara.
Agora no Senado, Renan Calheiros afirmou que não vai “fechar os olhos para inconstitucionalidades” incluídas no texto durante a tramitação na Câmara.
“A discussão se vai ter emenda ou se não vai ter emenda é uma discussão superada. Se tiver que fazer emendas, vamos fazer, sim”, disse o relator.
Se o projeto for alterado no Senado, terá que retornar para nova votação na Câmara. Apesar de defender mudanças no texto, Renan afirmou que vai se esforçar para que o projeto não retorne à Câmara.
“O que pudermos fazer para que este projeto não volte para a Câmara, onde teve uma tramitação atípica, nós vamos fazer; o que não significa dizer que não vamos fazer emendas. Vamos fazer emendas. O Regimento Interno estabelece muitas hipóteses para fazer emendas”, disse o senador.
Renan promove audiências e quer separar temas
Como presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros presidiu nesta terça uma audiência pública para debater o impacto do projeto do Imposto de Renda sobre estados e municípios.
Esta foi a terceira audiência sobre a proposta promovida pela comissão, que já debateu o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com trabalhadores.
Segundo os representantes de prefeituras e governos estaduais, as medidas de compensação aprovadas pela Câmara dos Deputados são insuficientes para evitar o prejuízo gerado pelo aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda.
Notícias Relacionadas
Durante a audiência, o senador alagoano disse que a parte do texto que eleva a isenção para quem ganha até R$ 5 mil e a redução gradual da alíquota até R$ 7.350 podem ser separados e enviados à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Já outros dispositivos do texto – incluídos pelo relator na Câmara, Arthur Lira – seriam, segundo Renan, alterados e devolvidos aos deputados como um “projeto paralelo”.
“Qual encaminhamento vamos dar? Não temos definição ainda. Mas esse projeto é eivado de inconstitucionalidades, e essas inconstitucionalidades podem ser suprimidas. Isso pode constituir um projeto paralelo”, afirmou Renan.
“Podemos ter um desmembramento para que essas matérias alteradas, apenas as alteradas, voltem a tramitar na Câmara dos Deputados. Se for necessário fazer um projeto paralelo, não tenham dúvidas que vamos fazer”, completou o relator.
Ideia é compensar renúncia estipulada com o projeto
Para Renan Calheiros, as alterações feitas pela Câmara no texto original do governo podem reduzir a arrecadação prevista para compensar a renúncia de receita provocada pela isenção.
A proposta, que determina uma taxação mínima para pessoas de alta renda (acima de R$ 600 mil anuais) como medida compensatória, também institui a cobrança de tributos sobre lucros e dividendos e sobre títulos hoje isentos.
Os deputados, porém, aprovaram mudanças em algumas dessas medidas compensatórias, ampliando a lista dos tipos de renda que podem ser deduzidas.
Outra alteração garantida por Arthur Lira isenta da tributação os lucros e dividendos distribuídos até dezembro deste ano.
Esses pontos, segundo Renan Calheiros, podem entrar em um projeto paralelo a ser discutido com maior profundidade pelo Senado.
Líderes do governo temem que essa manobra possa atrasar a tramitação do projeto. A ideia do Palácio do Planalto é que o projeto seja aprovado até o final do ano, para que possa ter efeitos já no começo de 2026.
