O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), convocou para esta quinta-feira (30) uma sessão do Congresso Nacional para analisar o projeto que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
Caso o texto seja aprovado, a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil mensais poderá ter validade por tempo indeterminado, e não apenas por cinco anos, como prevê a proposta atual da LDO.
A medida é uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), feita em 2022, e deve ser utilizada como uma das bandeiras eleitorais do governo no próximo ano. Lula já confirmou que pretende disputar a reeleição.
Estimativas preliminares apontam impacto fiscal de cerca de R$ 30 bilhões anuais, valor que o governo afirma compensar por meio de maior tributação sobre as faixas de renda mais altas.
O texto aprovado pela Câmara também reduz o imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, está isento apenas quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos.
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Além disso, segundo informações do InfoMoney, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano.
Congresso adia novamente votação da LDO de 2026
O Congresso Nacional adiou, mais uma vez, a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que define as metas e prioridades do orçamento do próximo ano. O governo tenta recompor o equilíbrio fiscal após não conseguir elevar a taxação sobre apostas e aplicações financeiras.
De acordo com informações publicadas pela Rádio Senado, a equipe econômica apontou que a decisão retirou aproximadamente R$ 35 bilhões do caixa previsto para 2026, inviabilizando o cumprimento da meta fiscal.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT), afirmou que o Executivo busca alternativas para recompor as contas públicas e evitar impactos sobre programas sociais.
