Nesta semana, o Congresso deve retomar a análise de propostas econômicas de interesse do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com impacto direto no novo Orçamento.
No Senado, as atenções estão voltadas para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais — proposta que o presidente tenta aprovar e usar como bandeira eleitoral em 2026.
Na Câmara dos Deputados, a expectativa é pela votação do projeto que regulamenta a licença-paternidade no país.
O relator do texto que trata do IR, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reuniu-se na semana passada com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e solicitou um relatório detalhado sobre os impactos orçamentários da medida após a tramitação do texto na Câmara. Com o documento em mãos, a expectativa entre parlamentares é que o projeto seja levado ao plenário na terça-feira (4) e não precise retornar à Câmara.
As projeções preliminares apontam um impacto fiscal de cerca de R$ 30 bilhões por ano, valor que seria compensado por meio de maior tributação sobre faixas de alta renda.
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No entanto, Renan afirmou que o custo pode ser superior, em razão de alterações feitas na Câmara sob a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL) — adversário político de Calheiros em Alagoas.
O texto aprovado pelos deputados também reduz a carga tributária para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Hoje, está isento apenas quem recebe até R$ 3.036 (o equivalente a dois salários mínimos). Além disso, o projeto estabelece uma alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão.
Congresso adia novamente votação da LDO de 2026
O Congresso Nacional adiou, mais uma vez, a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que define as metas e prioridades do orçamento do próximo ano. O governo tenta recompor o equilíbrio fiscal após não conseguir elevar a taxação sobre apostas e aplicações financeiras.
De acordo com informações publicadas pela Rádio Senado, a equipe econômica apontou que a decisão retirou aproximadamente R$ 35 bilhões do caixa previsto para 2026, inviabilizando o cumprimento da meta fiscal.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT), afirmou que o Executivo busca alternativas para recompor as contas públicas e evitar impactos sobre programas sociais.
