O BC (Banco Central) publicou nesta segunda-feira (3) que ampliou as regras de encerramento compulsório de contas sem respaldo ou que ferem a regulamentação, incluindo as chamadas “contas-bolsão”. Informações via BC e Agência Brasil.
Uma “conta-bolsão” é quando o cliente titular – muitas vezes fintechs – utiliza os recursos mantidos nas contas para efetuar pagamentos, recebimentos ou compensações em nome de terceiros, com o objetivo de ocultar ou substituir obrigações financeiras desses terceiros, sendo um recurso utilizado pelo crime organizado.
Desde agosto, a Receita Federal estabeleceu que as fintechs devem seguir as mesmas regras que os bancos tradicionais no que tange à obrigação de fornecer informações que levem a combater crimes, como lavagem de dinheiro.
Agora, as instituições bancárias deve adotar critérios para identificar essas contas irregulares, podendo utilizar de dados armazenados em bases públicas e privadas.
Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do BC, ressaltou, que há contas-bolsão legítimas, como contas de instituições de pagamento e de marketplace, por exemplo. “Essa norma para mim é uma norma de enfrentamento aos comportamentos ilícitos, quiçá criminosos, perpetrados no sistema financeiro nacional”, disse.
“A conta-bolsão, a utilização ilegal dessa prática não autorizada, eu não consigo acreditar que entidades autorizadas pelo Banco Central possam vender serviços de contas blindadas. Isto para mim é um desvirtuamento. Mas a gente também não pode demonizar o conceito de contas-bolsão”, acrescentou.
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Novas Regras e Documentação
A nova regra entra em vigor no dia 1º de dezembro e a documentação relacionada ás contas de encerramento compulsório deve permanecer à disposição do BC por, pelo menos, 10 anos.
As novas normas sobre finalização de contas estão publicadas no site do BC: Resolução CMN nº 5.261 e Resolução BCB nº 518.
Febraban endurece regras contra bets irregulares e ‘contas laranja’
A Autorregulação da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou a adoção de regras mais rígidas para cancelar “contas laranja” e contas de bets irregulares. As novas regras são válidas a partir desta segunda-feira (27).
De acordo com a Federação, os bancos participantes da Autorregulação terão regras mais duras para bloquear movimentações suspeitas e encerrar imediatamente contas de passagem, conhecidas como “contas laranja”, bem como “contas frias” usadas em golpes e fraudes.
Além disso, os bancos que fazem parte do grupo também serão obrigados a encerrar contas de empresas de apostas online irregulares, ou seja, aquelas sem autorização da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.
