O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos, o seu parecer ao projeto de autoria do governo federal que amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil.
O projeto deve ser votado na comissão em reunião nesta quarta (5). Caso seja aprovado, deve ser votado no mesmo dia no plenário do Senado.
Renan Calheiros anunciou que decidiu não fazer alterações no texto que foi aprovado na Câmara no dia 1º de outubro, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
Como não foram realizadas mudanças no texto da proposta, caso ela seja aprovada no plenário, seguirá para ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de Lei (PL) 1.087/2025 prevê isenção total de Imposto de Renda para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e um desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto determina que, em 2026, as pessoas que ganham até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero.
Já quem ganha de R$ 5.000,01 até R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo a equipe econômica do governo, com a aprovação da proposta, serão beneficiados com a isenção mais de 26,6 milhões de contribuintes, em 2026.
Renan disse ter decidido pelo pragmatismo
O senador Renan Calheiros vinha indicando que poderia fazer mudanças no texto elaborado pelo relator na Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
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Renan, entretanto, disse que buscou adotar uma solução pragmática para garantir a aprovação direta e rápida da proposta, sem reabrir disputas entre Senado e Câmara.
A isenção é tratada como uma das principais bandeiras econômicas do governo Lula, que quer usar a medida como símbolo de justiça tributária e aumento do poder de compra das famílias.
Com a aprovação da Lei 15.246/2025 em sessão do Congresso Nacional na semana passada, foram tornadas permanentes as mudanças no IRPF, e desta forma a ampliação da faixa de isenção poderá vigorar sem limite de tempo, consolidando uma política fiscal de longo prazo.
“A justiça tributária é uma agenda que une o país. O trabalhador que ganha até R$ 5 mil não pode continuar arcando com a mesma carga de quem ganha dez vezes mais”, escreveu Renan no seu parecer.
“Optamos por manter o texto da Câmara para garantir que a isenção já possa vigorar no próximo ano. As medidas de compensação serão tratadas em um projeto à parte”, completou o senador Renan Calheiros, que é o presidente da CAE.
Texto mantém iniciativas para compensação
Para compensar a isenção, cujo custo está estimado será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma alíquota progressiva de até 10%.
A alíquota máxima incidirá para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão. Além disso, ela não será aplicada para quem já paga a alíquota máximo do IR, que é de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estimou que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com a taxação. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
