Deve ser votado nesta quarta-feira (5), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, um projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para aumentar a tributação sobre bets e fintechs.
Calheiros elaborou a medida para compensar eventuais perdas de arrecadação com o projeto do governo federal que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.
Na sessão desta terça na CAE, foi lido o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PL 5.473/2025, de Renan Calheiros.
Segundo o relator, as medidas previstas no projeto devem gerar R$ 18 bilhões em arrecadação entre 2026 e 2028. Depois da leitura do parecer, houve pedido de vista.
Projeto dobra alíquota de imposto sobre bets
O texto do projeto afirma que a principal fonte de receita sairá do aumento da taxação de bets. O projeto dobra a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo, que passará de 12% para 24%.
O impacto estimado é de R$ 13,3 bilhões em três anos, com efeitos positivos de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,69 bilhões em 2028.
O PL 5.473 eleva a CSLL de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento, administradoras de mercado de balcão, bolsas de valores e de mercadorias, entre outras equiparadas pelo Conselho Monetário Nacional.
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Já as sociedades de capitalização e as instituições de crédito, financiamento e investimento terão alíquota elevada de 15% para 20%.
A proposição prevê que parte da arrecadação com o aumento da taxação das bets será destinada à seguridade social de Estados e municípios que perderem receitas com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
Medidas diversas para compensar isenção do IR
O projeto também altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota sobe de 9% para 15% para instituições de pagamento, fintechs e bolsas de valores, e de 15% para 20% para sociedades de capitalização e crédito.
O ajuste na alíquota deve gerar R$ 4,74 bilhões de 2026 a 2028. Bancos mantêm a alíquota de 20%, enquanto outras empresas seguem com 9%.
O projeto em discussão na CAE também promove como mudança a ampliação do prazo para restituição de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, de 360 dias para cinco anos.
Outro ponto do texto do senador Renan é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas para pessoas de baixa renda, com rendimentos mensais de até R$ 7.350.
As parcelas mínimas serão de R$ 200, e os descontos de juros e multas variam conforme a faixa de renda. Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terão 30 dias para regulamentar o programa, com 90 dias para adesão após a sanção da lei.
