Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta terça-feira (4) o projeto de lei que amplia gradualmente a licença-paternidade até o limite de 20 dias e cria o salário-paternidade.
O projeto aprovado, o PL 3935/2008, retornará agora ao Senado para nova tramitação, já que teve o texto alterado na Câmara.
A proposta, relatada na Câmara pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), define que o direito da licença-paternidade será concedido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente, com remuneração integral e sem prejuízo ao vínculo empregatício.
Em seu parecer, o relator Pedro Campos propôs uma ampliação em etapas: 10 dias no primeiro e segundo ano de vigência, 15 dias no terceiro e 20 no quarto.
Desta forma, a partir de 2029 a licença-paternidade se fixaria em 20 dias e continuaria neste patamar nos próximos anos.
O afastamento poderá ser fracionado em dois períodos, desde que metade dos dias seja utilizada logo após o nascimento ou adoção.
Câmara aprovou criação de salário-paternidade
De acordo com a proposição, o empregado deverá comunicar a intenção de usufruir o direito com 30 dias de antecedência, apresentando atestado médico ou certidão judicial de guarda.
O projeto prevê ainda a criação do salário-paternidade, que funcionará de forma semelhante ao salário-maternidade.
O benefício será pago pelo Instituto Nacional do Tesouro Social (INSS) ao trabalhador, com base na remuneração integral, e poderá ser solicitado também por adotantes e guardiães. A norma garante o direito mesmo nos casos de falecimento da mãe, parto antecipado ou internação hospitalar do recém-nascido.
A proposta inclui o direito à estabilidade no emprego desde o início da licença até um mês após o retorno ao trabalho, vedando demissões arbitrárias.
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Em caso de dispensa indevida, o trabalhador terá direito à indenização correspondente ao período de afastamento.
Também ficam previstas penalidades e suspensão do direito quando houver comprovação de abandono material ou violência doméstica.
Relator defende garantia de igualdade de direitos
Em seu voto, o relator, deputado Pedro Campos, destacou que a mudança “reconhece a importância da presença paterna nos primeiros dias de vida da criança e promove a corresponsabilidade no cuidado familiar”.
Ele afirmou ainda que “a ampliação da licença-paternidade é um passo necessário para garantir a igualdade de direitos entre homens e mulheres no exercício da parentalidade”.
O parlamentar também ressaltou que “a equiparação gradual do tempo de afastamento é medida que fortalece o vínculo familiar e contribui para o desenvolvimento infantil saudável”.
Segundo o relator, “o salário-paternidade representa avanço no sistema de proteção social, ao assegurar renda e estabilidade ao trabalhador que se dedica ao cuidado dos filhos”.
O projeto recebeu orientação favorável de todos os partidos, com exceção do Novo.
O líder do Novo, Marcel van Hattem (Novo-RS), alegou que o texto cria uma pressão excessiva sobre micro e pequenas empresas.
“Há o risco do efeito regressivo setorial, principalmente nos setores intensivos em mão de obra masculina, levando a um custo médio de trabalho mais elevado, afetando também a competitividade, sobretudo nas atividades com menor margem”, declarou.
Van Hattem também criticou o impacto que o salário-paternidade pode exercer sobre o orçamento do INSS.
