A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda da Pessoa Física) para pessoas que recebem até R$5mil por mês.
A análise estava prevista para esta terça-feira (4), mas os senadores apresentaram pedido de vista coletivo, quando é solicitado mais tempo para avaliar o texto.
Logo em seguida,o projeto deve entrar na pauta do plenário do Senado, o último passo antes de ir para sanção do presidente Lula se não houver mudanças no texto.
A proposta, de autoria do governo, foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro. Agora, depois de passar pela comissão, ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado.
Se o texto for aprovado sem alterações, seguirá para a sanção do presidente Lula. Caso sofra mudanças, retornará à Câmara.
O governo atua para garantir uma aprovação integral no Senado e acelerar a tramitação, com a meta de sancionar a proposta ainda neste ano. A ampliação da faixa de isenção é considerada uma das prioridades do Planalto para 2026, ano em que Lula deve disputar a reeleição.
Após a votação na comissão, o projeto deve seguir rapidamente para o plenário, cuja sessão já está prevista para quarta-feira.
Alteração no texto
O relator decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara, com o objetivo de evitar o retorno da proposta à Casa e garantir que as mudanças entrem em vigor já no próximo ano. Nenhuma das emendas apresentadas foi acatada.
Renan criticou a articulação de parlamentares da oposição que defendiam adiar a aprovação para 2026, sob o argumento de que a ampliação da isenção poderia interferir nas eleições.
Segundo o senador, o adiamento prejudicaria os trabalhadores beneficiados e criaria um desequilíbrio fiscal.
“Ou aprovamos o texto e encaminhamos para sanção, beneficiando mais de 25 milhões de trabalhadores, ou promovemos agora todos os ajustes e correções que identificamos durante a tramitação nesta comissão — o que exigirá o retorno à Câmara dos Deputados e, diante do histórico recente, frustrará a população que aguarda um alívio no orçamento doméstico”, disse Renan durante a sessão desta terça-feira.
“Sem um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, há alto risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro não ser cumprido. A escolha, portanto, não é apenas técnica, mas estratégica”, afirmou no relatório.
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O que prevê o projeto do IR
A proposta aprovada pela Câmara cria uma tabela específica para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.
As alíquotas serão progressivas, aumentando conforme a renda, com uma dedução automática para evitar que trabalhadores com ganhos logo acima de R$ 5 mil terminem com salário líquido inferior ao limite de isenção.
Profissionais liberais com carteira assinada e rendimentos acima de R$ 50 mil mensais — como dentistas, advogados e arquitetos — continuarão sujeitos à alíquota máxima de 27,5%.
Apenas contribuintes com renda superior a R$ 50 mil e alíquota efetiva abaixo da nova tabela mínima passarão a pagar o IRPF mínimo.
Para quem ganha de R$ 50 mil a R$ 100 mil mensais (ou de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão por ano), a alíquota mínima aumentará gradualmente até 10% na faixa mais alta.
Projeto de compensação
A comissão também adiou, para a próxima semana, a votação do projeto de lei de autoria de Renan Calheiros que eleva a tributação sobre bets, fintechs e bancos.
A medida prevê arrecadar R$ 18,04 bilhões em três anos, compensando a renúncia fiscal causada pela ampliação da faixa de isenção.
O texto aumenta a alíquota da CSLL cobrada de empresas do sistema financeiro:
- De 9% para 15% no caso de bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento;
- De 15% para 20% para fintechs, distribuidoras de valores mobiliários e corretoras.
Já as casas de apostas (bets) terão a Contribuição Social sobre a Receita Bruta de Jogo (GGR) elevada de 12% para 24%.
Metade desse acréscimo (12%) será destinada a compensar estados e municípios pelas perdas com o IRRF de baixa renda entre 2026 e 2028.
Renan tem afirmado que o projeto aprovado na Câmara tem impacto fiscal, enquanto o Ministério da Fazenda sustenta que o efeito será neutro. O texto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
