A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês. A proposta também prevê descontos para quem recebe até R$ 7.350 e estabelece uma taxação mínima voltada às pessoas de renda mais alta.
O texto aprovado é o mesmo que passou pela Câmara dos Deputados em outubro, sem modificações no mérito. O relatório, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovado de forma simbólica após acordo entre as lideranças partidárias.
De acordo com o projeto, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil deixarão de pagar o IR, o que deve beneficiar principalmente trabalhadores da classe média e servidores públicos. Já aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão direito a um desconto fixo na base de cálculo do imposto.
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A medida também inclui uma alíquota mínima de tributação sobre altas rendas, voltada a profissionais e investidores com estruturas financeiras complexas, um movimento alinhado ao esforço do governo federal para aumentar a arrecadação sobre o topo da pirâmide de renda.
Segundo técnicos da equipe econômica, o objetivo é corrigir distorções no sistema tributário e reduzir o peso do IR sobre rendimentos do trabalho. O governo estima que a ampliação da isenção deve impactar positivamente o consumo interno, ao injetar maior renda disponível nas famílias.
Com a aprovação na CAE, o projeto segue agora para o plenário do Senado, onde pode ser votado ainda este mês antes de seguir para sanção presidencial.
