A ABCripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia) publicou uma nota de apoio às novas regras para o mercado de criptoativos no Brasil, publicadas pelo BC (Banco Central) na segunda-feira (10). “Marco histórico”, disse a associação.
Apesar do apoio, a ABCripto alertou para os prazos curtos e exigências de capital que podem limitar a competitividade no setor.
As regras publicadas pelo BC têm como objetivo garantir maior segurança e padronização para o setor. As resoluções BCB nº 519, 520 e 521 definem critérios para autorização, governança e transparência para as empresas do setor. Além disso, as resoluções estabelecem a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSVAs), que poderão atuar como intermediárias, custodiantes ou corretoras dos ativos digitais.
“As resoluções do Banco Central representam um passo decisivo para a maturidade e institucionalização do setor cripto no Brasil. É o resultado de um diálogo técnico e construtivo entre o regulador e o mercado, que trará mais segurança jurídica, competitividade e estabilidade para todos os agentes do ecossistema”, afirma Bernardo Srur, CEO da ABcripto.
Outro aspecto elogiado pela ABCripto foi a ênfase do BC em certificações para comprovar a conformidade das atividades econômicas, principalmente nas áreas de prevenção á lavagem de dinheiro e segurança operacional. De acordo com Srur, esse é um movimento alinhado à atuação da entidade, que lançou o Selo ABcripto de Conformidade em Custódia e PLD/FT e a ferramenta Contra Golpe, voltada à prevenção de fraudes e à proteção de investidores.
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Prazo curto de adequação e exigências de capital
Ao mesmo tempo que fez elogios, a ABCripto também criticou os prazos curtos para a adequação às novas regras e o capital mínimo exigido. cerca de dez vezes superior ao valor sugerido na consulta pública.
“Esses fatores ainda geram questionamentos no setor. É importante garantir que a regulação fortaleça a confiança e a integridade do mercado, mas sem criar barreiras desproporcionais que possam limitar a competitividade ou desestimular novos entrantes”, explicou o CEO.
Como próximo passo, a associação afirmou que reunirá os associados para avaliar os impactos da regulamentação e formular questionamentos técnicos para o Banco Central.
“O marco regulatório é um passo fundamental para que o Brasil consolide sua liderança em inovação financeira na América Latina. A ABcripto continuará atuando de forma colaborativa para garantir que a regulação proteja o investidor, estimule a inovação e promova um desenvolvimento sustentável do setor cripto”, conclui Srur.
