Em sessão no plenário nesta quarta-feira (12), os senadores aprovaram por unanimidade o projeto que proíbe a realização de descontos automáticos para mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os senadores não fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, e portanto o projeto seguirá agora para a sanção presidencial.
O projeto, o PL 1546/2024, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), estabelece que não poderão mais ser efetuados abatimentos relacionados a sindicatos, associações ou entidades similares, mesmo que haja autorização do beneficiário.
A proposta foi levada para ser votada com urgência pela Câmara como resposta ao escândalo descoberto pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, que revelou um esquema bilionário de cobranças não autorizadas sobre aposentados e pensionistas.
Projeto impõe devolução de valores descontados
Além da proibição dos descontos, o projeto determina que entidades associativas e instituições financeiras envolvidas em cobranças irregulares serão responsáveis pela devolução integral dos valores.
O reembolso deve ser feito em até 30 dias, a contar da notificação ou da decisão administrativa que reconheça a cobrança como indevida.
Caso isso não ocorra, o INSS será encarregado de ressarcir diretamente os segurados e poderá acionar os responsáveis para reaver os recursos.
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Segundo o relator da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), o projeto insere-se em um contexto de “relevante comoção social e institucional provocado pelo escândalo dos descontos indevidos”, e por isso merecia a rápida aprovação também no Senado.
“É patente o clamor social pela devida apuração dos fatos e pela responsabilização das entidades envolvidas, bem como pela adoção de medidas legislativas que previnam a repetição de tais práticas abusivas”, disse Marinho.
Relator aponta erros que levaram ao escândalo
O senador do PL afirmou também que o escândalo só foi possível devido ao que chamou de enfraquecimento dos mecanismos de controle e de transparência por parte dos órgãos responsáveis.
“Esse enfraquecimento impossibilitou aos beneficiários a verificação, o cancelamento ou a revalidação individualizada de descontos incidentes sobre seus proventos”, afirmou o relator do projeto.
O texto que vai à sanção ainda determina que o INSS faça busca ativa dos beneficiários afetados por descontos indevidos, priorizando pessoas em situação de vulnerabilidade.
A norma também prevê que os custos com ressarcimentos serão cobertos por dotações orçamentárias da União, sem comprometer os recursos da Seguridade Social.
Essas práticas já se encontram em implementação no instituto, mas sem uma obrigação legal.
