A 30ª Conferência do Clima da ONU (COP30) começou nesta segunda-feira (10) em Belém (PA), a primeira realizada na Amazônia. Serão duas semanas decisivas para a ação global contra as mudanças climáticas, e também um teste para o Brasil, que busca consolidar sua imagem de líder na transição ecológica, mas ainda patina em transformar promessas em resultados concretos.
O Global Citizen Festival Amazônia, parte do projeto Proteja a Amazônia, foi uma das ações recentes voltadas a reforçar a agenda ambiental do país. O evento, realizado com apoio dos governos federal e estadual, teve investimento estimado em R$ 2 milhões e resultou no anúncio de US$ 1 bilhão em compromissos financeiros para restauração de 31 milhões de hectares de florestas.
Segundo Flávia Reis, sócia da área Ambiental do FLH Advogados, o festival, parte do projeto Proteja a Amazônia, foi considerado bem-sucedido pelo governo federal e pelo Estado do Pará, ao atrair US$ 1 bilhão em compromissos financeiros destinados à restauração de 31 milhões de hectares de florestas.
“Se o investimento feito se concretizar, a conta fecha e o resultado é positivo. O ponto é saber se o fator concretização realmente vai aparecer nessa equação”, pondera Reis.
O governo também defende o caráter social do evento, que teria proporcionado lazer e engajamento à população local, argumento que, embora politicamente conveniente, não se sustenta, segundo a advogada, “em termos financeiros ou conceituais”, já que o objetivo central era mobilizar recursos e compromissos efetivos para a Amazônia.
Compromissos sem garantias
Embora os números sejam expressivos, os acordos anunciados ainda representam compromissos públicos de governos, bancos e organizações de conservação, sem execução imediata.
Para Reis, o evento teve papel relevante na mobilização e conscientização internacional, ampliando a atenção global sobre a Amazônia e a preparação brasileira para a COP30.
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Entre o discurso e a regulação
Para que o protagonismo se converta em credibilidade, contudo, o país precisa avançar no marco regulatório do mercado de carbono. A Lei 15.042/2024 criou o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa), mas a regulamentação infralegal, que dará base prática às negociações, ainda não foi publicada.
“Há uma promessa de entrega até a COP30, e a criação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono foi um passo, mas o regulamento ainda está em articulação”, explica.
Risco à credibilidade
A ausência de regras claras, somada ao gasto expressivo em eventos, pode minar a confiança de investidores internacionais.
“A falta de segurança jurídica pesa mais do que o custo dos festivais”, afirma Reis. “Investidores globais observam de perto a robustez regulatória e a consistência das políticas ambientais dos países onde aplicam seus recursos.”
Além do greenwashing
Para evitar que o mercado de carbono se torne apenas um instrumento de greenwashing, o governo precisa combinar rigor técnico e equilíbrio econômico. Transparência, validação e rastreabilidade devem ser princípios centrais.
“Nada disso é simples, mas é indispensável para garantir resultados reais e evitar que o Brasil perca a chance de consolidar um protagonismo climático de fato, e não apenas de discurso”, conclui Flávia Reis.
