A manhã desta terça-feira (18) deu destaque para todas as movimentações envolvendo o Banco Master e seu CEO, Daniel Vorcaro. Após a prisão do executivo, o BC (Banco Central) determinou a liquidação extrajudicial da instituição financeira, acendendo alerta para o futuro, com possível endurecimento regulatório após o episódio.
Especialistas ouvidos pelo BP Money apontaram para uma maior rigidez regulatória no futuro. Isso porque o Banco Master possuía uma estratégia de captação agressiva e potencialmente arriscada.
A liquidação extrajudicial implica a determinação de uma situação de insolvência irrecuperável ou quando forem percebidas como graves infrações às normas que regulam suas atividades, entre outras hipóteses legais. Ou seja, a liquidação equivale à falência da companhia. Ela é definitiva, irreversível e dissolutória.
“Episódios com grande volume de CDBs distribuídos em plataformas costumam acender alerta para supervisão de bancos médios e pequenas instituições com funding concentrado”, disse ao BP Money, Lucas Girão, economista, especialista em investimentos e MBA em Finanças.
“É possível que o BC reavalie exigências de capital, práticas de distribuição e mecanismos de stress test do FGC. Discussões sobre limites de cobertura e modelos de resolução bancária também podem ganhar força após o caso”, completou.
Dada a dimensão do banco — especialmente ao utilizar captações garantidas pelo FGC —, o episódio deixa evidente o risco regulatório no setor.
“Espera-se que o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) avaliem reforços no modelo de cobertura, limites, tipos de instituição elegíveis e na supervisão das captações de alto risco”, pontuou Eduardo Brasil, sócio do Fonseca Brasil Serrão Advogados.
Risco regulatório
Após a liquidação extrajudicial pelo BC, devem ser apuradas as tomadas de decisão dos administradores e ex-administradores. “Esta apuração se inicia com os atos praticados antes da decretação da liquidação extrajudicial, ou seja, uma vez que os administradores do banco (diretores e membros do conselho de administração) estão sujeitos às regras gerais de responsabilidade previstas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76)”, explicou Marcos Poliszezuk, sócio-fundador do Poliszezuk Advogados.
Vale lembrar que a liquidação já torna indisponíveis os bens dos controladores e ex-administradores. Como a investigação da Polícia Federal — a Operação “Compliance Zero” — apura a emissão de títulos de crédito falsos, eles estão expostos a sanções administrativas (pelo BC e pela CVM) e à responsabilização civil e penal.
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“O risco regulatório é elevado: multas, inabilitações para atuar no sistema financeiro, além de ações judiciais que busquem perdas ou danos causados aos credores e investidores”, declarou Eduardo Brasil.
Impacto para o FGC
Diante do cenário, o FGC deve assumir o pagamento até o limite de cobertura (R$ 250 mil por CPF ou CNPJ), assim que receber a base validada pela liquidante. Segundo Girão, para os investidores com valores superiores a esse limite, o risco de perda existe, pois a parcela excedente entra na massa de credores comuns.
“Do lado do FGC, o caso pode representar uma das maiores ativações da sua história recente, aumentando as discussões sobre capacidade de liquidez, contribuições futuras dos bancos associados e eventuais ajustes de governança”, explicou Girão.
São garantidos pelo FGC os depósitos e investimentos em conta corrente, poupança, CDB, RDB, LCI, LCA, letras de câmbio e letras hipotecárias.
“No âmbito do sistema, o caso Master representa um alerta para o modelo de captação que o banco adotava — emissão de papéis de rendimento elevado, lastro questionável — e pode provocar revisões regulatórias no funcionamento do FGC ou no monitoramento de bancos que captam por esse canal”, acrescentou Eduardo Brasil.
Entenda a ‘Compliance Zero’ que tem Banco Master como um dos alvos
A Operação Compliance Zero, deflagrada pela PF (Polícia Federal), tem o objetivo de combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional.
A PF cumpre cinco mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão. Além disso, as autoridades executam medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.
As investigações foram iniciadas em 2024, após requisição do Ministério Público Federal para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do BC, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.
