O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), cancelou nesta terça-feira (18) a votação do projeto que aumenta a tributação de bets, fintechs e de instituições financeiras.
O projeto, o PL 5473/2025, de autoria do próprio Renan Calheiros, propõe elevar a taxação sobre as bets de 12% para 24% e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre as fintechs.
Segundo Renan Calheiros, o adiamento teria sido motivado após ele ter sido informado que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que do jeito que estava, o texto não seria aprovado pelos deputados.
O recado de Hugo Motta foi dado a Calheiros pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Hugo Motta teria dito que não votaria o projeto, e aí o melhor foi deixar para a semana que vem”, disse Renan a jornalistas.
O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia concluído a análise de possíveis alterações no projeto e já tinha um relatório pronto para ser votado nesta terça.
Projeto deve passar por negociação com Motta
Com o adiamento, o senador Renan Calheiros pretende convencer o deputado Hugo Motta a colocar a matéria em votação na Câmara, caso seja aprovada no Senado.
O projeto é terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, e caso seja aprovado, seguirá direto para ser analisado pela Câmara.
O relator do projeto, Eduardo Braga, chegou a negociar pontos do texto com a equipe econômica do governo, mas segurou a apresentação da complementação de votos até que uma nova data fosse definida.
Uma das principais resistências ao PL é o aumento da alíquota de taxação das bets. No Senado, bancadas como o PP e o PL resistem à elevação da alíquota, argumentando que a mudança poderia desestimular a inovação no setor.
Notícias Relacionadas
O senador Renan Calheiros elaborou a medida para compensar perdas de arrecadação a partir do ano que vem com a entrada em vigor da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, conforme aprovado nas duas casas do Congresso.
O texto do projeto apresentado por Renan também amplia a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de diversas instituições financeiras.
A alíquota passaria de 15% para 20% no caso de bancos e sociedades de crédito, financiamento e investimento, e de 9% para 15% para fintechs e distribuidoras de valores mobiliários.
Pontos da medida provisória que elevou IOF
O projeto retoma diversos pontos da MP 1303 que apresentava alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que caducou após não ser apreciada pela Câmara dos Deputados em setembro.
A receita prevista com as mudanças feitas neste novo projeto é de R$ 4,98 bilhões em 2026, chegando a R$ 18,04 bilhões no acumulado de três anos.
A proposição prevê que parte da arrecadação com o aumento da taxação das bets será destinada à seguridade social de Estados e municípios que perderem receitas com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.
A matéria em discussão na CAE também promove como mudança a ampliação do prazo para restituição de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior, de 360 dias para cinco anos.
Outro ponto do texto do senador Renan é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas para pessoas de baixa renda, com rendimentos mensais de até R$ 7.350.
As parcelas mínimas serão de R$ 200, e os descontos de juros e multas variam conforme a faixa de renda. Receita Federal e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terão 30 dias para regulamentar o programa, com 90 dias para adesão após a sanção da lei.
