O Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de pensões e aposentadorias de mais de 235 mil servidores do Estado do Rio, afirmou que a liquidação extrajudicial do Banco Master não representa risco para os benefícios dos segurados.
A intervenção foi decretada pelo Banco Central na terça-feira (18).
Segundo a autarquia, o valor investido na instituição, cerca de R$ 960 milhões em Letras Financeiras (LFs), equivalente a 10% do seu patrimônio, é inferior ao custo mensal da folha, hoje em R$ 1,9 bilhão.
A maior parte desses desembolsos, afirma, é financiada com receitas de royalties e participações especiais do petróleo.
A cifra, porém, diverge da apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Em documentos divulgados em outubro, o órgão de controle afirma que o Rioprevidência aportou R$ 2,6 bilhões no Master ou em fundos administrados pelo banco até julho deste ano, valor que corresponderia a mais de 25% de todos os recursos aplicados pelo fundo.
O Rioprevidência nega esse montante e sustenta que o aporte efetivo ficou restrito às LFs.
As Letras Financeiras não são cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que será acionado para ressarcir investidores com outros tipos de aplicações no banco. Por isso, a autarquia informou estar negociando a substituição desses títulos por precatórios federais.
Consignado segue sem resposta
O fundo também mantém com o Master uma carteira de crédito consignado que soma R$ 1,5 bilhão em repasses, o equivalente a cerca de R$ 25 milhões mensais pelos próximos cinco anos.
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Os valores são descontados das folhas dos servidores e enviados ao banco. Procurado, o Rioprevidência não esclareceu o que ocorrerá com essa operação após a liquidação.
Pressão política e pedidos de investigação
Após o anúncio do BC, o presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, deputado Flávio Serafini (Psol), pediu ao Ministério Público Federal que abra investigação criminal e financeira sobre a gestão do Rioprevidência.
No pedido, o parlamentar cita possíveis crimes como peculato-desvio, prevaricação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
A liquidação ocorre num momento em que as contas do fundo já estavam no centro do debate político.
No fim de outubro, a Alerj aprovou a Lei 11.010/25, que autoriza o governo a direcionar parte das receitas de royalties para o pagamento da dívida estadual com a União. Uma liminar do Tribunal de Justiça chegou a suspender a norma, mas a decisão foi revertida.
Alertas prévios do TCE
O TCE-RJ informou que, antes dos aportes, já havia emitido advertências sobre “graves irregularidades” nas operações relacionadas ao Banco Master. Em maio, o tribunal alertou que novos investimentos fariam com que o Rioprevidência assumisse integralmente os riscos das possíveis irregularidades.
Mesmo assim, segundo o órgão, os aportes seguiram até julho, chegando ao total de R$ 2,6 bilhões.
