Enfraquecimento da capacidade operacional da Polícia Federal e da Receita Federal e facilitação à atuação das lideranças do crime organizado.
Esses seriam, na opinião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alguns dos problemas que seriam gerados pelo texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados e que modificou a proposta original do governo federal para o combate ao crime organizado.
O projeto de lei antifacção foi relatado na Câmara pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que é secretário de segurança pública do estado de São Paulo, e diversas alterações foram feitas por ele em relação à proposta que foi apresentada inicialmente pelo governo.
Haddad falou à imprensa nesta quarta-feira (19) sobre a visão da equipe econômica a respeito da proposta aprovada na Câmara.
“O que foi aprovado ontem, paradoxalmente, asfixia financeiramente não o crime organizado, mas a Polícia Federal. Ele tira dinheiro da Polícia Federal e enfraquece a Receita Federal no combate ao crime organizado”, afirmou o ministro.
Fragilização das operações de fronteira da Receita
Para Fernando Haddad, apesar de a intenção da maioria dos deputados ser a de melhorar o combate ao crime organizado, o texto, como foi aprovado e enviado ao Senado, iria, na opinião dele, na “direção contrária” do que governo e o próprio Congresso defendem.
“Do jeito que está, o projeto facilita a vida dos líderes do crime organizado, asfixia financeiramente a PF e fragiliza as operações de fronteira da aduana, que são da Receita Federal”, disse.
O ministro também afirmou que o projeto foi votado de forma “açodada” e sem debate público adequado, e disse ainda que o governo fez “vários apelos e gestos” que não foram levados em conta pelo relator.
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“Nós fizemos vários gestos, vários apelos que não foram ouvidos. As pessoas, eu penso que votaram de boa fé, mas sem compreender pelo exíguo tempo em que o projeto foi discutido, aliás a quinta ou sexta versão que foi a plenário, não houve audiência pública, não houve oitiva de especialistas”, colocou o ministro.
“Fizemos o que pudemos, mantivemos um canal de comunicação permanente, mas não fomos atendidos nos pleitos importantes”, completou Haddad.
Problemas para operações atualmente em curso
Em outra crítica ao projeto antifacção, o ministro da Fazenda advertiu que o texto afeta diretamente três operações em curso, que classificou como “as maiores” da história recente contra o crime organizado.
“Estamos com três operações muito importantes: o combate aos fundos de lavagem de dinheiro da Faria Lima, a máfia de combustíveis no Rio de Janeiro e, desde ontem, a investigação sobre fraude no sistema bancário. O projeto enfraquece essas operações”, pontuou Fernando Haddad.
A proposta de criar um marco legal de enfrentamento ao crime organizado começará a tramitar na próxima semana no Senado Federal.
O projeto deve ser analisado inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que quer fazer pelo menos uma audiência pública para discutir a matéria.
Durante a sessão plenária desta terça (18), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), designou o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para ser o relator da matéria.
