O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que o Palácio do Planalto agende para esta quarta-feira (26), às 10h30, a cerimônia de sanção do projeto que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, tratada como uma das principais bandeiras econômicas do governo, também é vista internamente como peça estratégica para a disputa eleitoral de 2026.
A decisão de realizar um evento formal reflete a tentativa do governo de capitalizar politicamente o avanço da proposta. Apesar do momento tenso na relação entre Executivo e Congresso, o Planalto pretende convidar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de parlamentares da base aliada, para reforçar o caráter institucional da pauta.
O projeto aprovado pelo Congresso amplia a faixa de isenção para R$ 5 mil e cria um desconto parcial para salários de até R$ 7.350. A proposta também estabelece uma alíquota mínima de IR para contribuintes com renda anual a partir de R$ 600 mil, com progressão que chega a 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano, incluindo dividendos.
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A taxação de dividendos é outro eixo central da mudança. A partir de 2026, haverá incidência de 10% sobre valores distribuídos acima de R$ 50 mil mensais a uma mesma pessoa física. No caso de dividendos enviados ao exterior, a taxa será de 10% sobre qualquer montante, alcançando tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Atualmente, dividendos são isentos de Imposto de Renda.
O texto também prevê compensações financeiras a Estados e municípios caso haja perda de arrecadação com a ampliação da isenção. Além disso, estabelece que o Executivo deverá enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto disciplinando a atualização anual da tabela do IR para pessoas físicas.
Segundo o Ministério da Fazenda, o pacote é fiscalmente neutro graças às medidas compensatórias, embora consultorias independentes tenham apontado risco de impacto negativo nas contas públicas.
