O Banco Central trabalhou “desde o primeiro minuto”, identificou problemas no Banco Master e seguiu todo o procedimento legal necessário até a decretação da liquidação da instituição.
A afirmação foi feita pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, ao participar de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (25).
Galípolo ressaltou, em sua fala aos senadores, que foi o Banco Central que inicialmente identificou os problemas nas operações de venda de carteiras de crédito do Master para o Banco de Brasília (BRB).
“Agora, tem um processo de liquidação de um banco. O BC seguiu todo o procedimento legal, trabalhou desde o primeiro minuto. Eu agradeço o MPF, PF e a Justiça. Quem tem que identificar e quem identificou foi o BC”, disse Galípolo na audiência.
A liquidação do Banco Master foi anunciada pelo Banco Central na semana passada, após a prisão, no mesmo dia, pela Polícia Federal, do dono da instituição, Daniel Vorcaro.
A liquidação aconteceu quase um mês após o BC ter vetado a oferta de compra de uma fatia do Master pelo BRB, operação que estava em análise desde março.
Segundo o dirigente, a descoberta de irregularidades no banco de Daniel Vorcaro pela autarquia se deu em meio a processos que envolviam a caracterização dos ativos.
Galípolo disse que é papel do BC cumprir o gabarito legal e que não cabe à autarquia julgar a conveniência de um ativo. Ele explicou que a cobrança de juros mais altos ou mais baixos, por si só, não constitui motivo para a liquidação de uma instituição financeira.
Para Gabriel Galípolo, o ponto crucial é o “adequado casamento” entre ativos e
passivos, de modo a evitar problemas de liquidez ou solvência.
“Quando você tem uma dúvida se pode constituir uma fraude, não é o BC que diz. Aí entra no campo criminal. O BC precisa informar (aos órgãos competentes). E a partir dessa informação, vai cumprir este processo legal”, afirmou o presidente do Banco Central.
Defesa dos ritos legais relacionados ao Master
Gabriel Galípolo defendeu a importância de o BC ter seguido todos os ritos legais em relação à situação do Banco Master, como forma de evitar prejuízos aos cofres públicos. O dirigente citou que decisões passadas podem ser questionadas na Justiça e virar um grande passivo para o erário público.
“E depois de 20, 30 anos, quando perde apelo de clamor popular, sobra a procuradoria do BC, o erário público e meia dúzia de CPFs. Quem está no setor público não pode fazer voluntarismo com o dinheiro alheio. Por isso é tão importante cumprir o gabarito da norma legal”, defendeu.
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Galípolo também lembrou que o Banco Master tinha balanços auditados e classificação de rating. “Por isso que é tão importante que o BC conduza o processo como conduziu”, salientou o presidente do BC.
Ainda sobre o caso do Banco Master, Gabriel Galípolo afirmou que vê uma confusão no debate sobre quais são as atribuições da autarquia em casos que avançam para investigações criminais. Ele enfatizou que o Banco Central identifica se há irregularidades em uma operação e, a partir disso, sua obrigação legal é informar o Ministério Público, para que a entidade siga seu processo investigativo.
O presidente do BC citou como exemplo uma notícia veiculada durante a Operação Carbono Oculto, que destacou que ele viajou ao exterior para participar de uma conferência no dia da operação.
“Revela uma expectativa de quem escreveu aquilo, de que o presidente do Banco Central estivesse com a metralhadora na mão, dando chute em uma porta para invadir uma instituição. Não é papel do Banco Central, o Banco Central não faz isso”, afirmou.
Presidente do Coaf fala sobre as “contas-bolsão”
Também na audiência pública desta terça (25), o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, afirmou que o papel do órgão é o de receber a comunicação de operações suspeitas, oriundas de pessoas obrigadas, e encaminhar para a Polícia Federal e para o Ministério Público.
“E isso foi feito”, reiterou.
Saadi também reconheceu que as chamadas “contas-bolsão” se tornaram, de fato, um problema por terem sido usadas para práticas criminosas.
Ele afirmou, porém, que a expectativa é de que esse tipo de conta deixe de representar risco após a regulamentação adotada pelo Banco Central.
“Quando criamos um instrumento, se cria instrumento pensando no aspecto positivo do mesmo, e assim foi feito quando foi ampliado essas contas. Isso facilita o pagamento de grandes conglomerados, como Amazon, Mercado Livre e outros. Mas os criminosos vão sempre se adaptando e procurando brechas”, comentou.
Saadi explicou que, após identificar o uso das contas por organizações criminosas, o Coaf, o Banco Central e a Polícia Federal articularam a análise dos problemas envolvidos e as medidas necessárias para corrigi-los.
“A partir disso, o Banco Central soltou regulamentação e posso dizer que esse tipo de conta tende a não ser mais um problema a partir dessa regulamentação que foi colocada e feita pelo Banco Central”, comentou.
No início de novembro, o BC aprovou regras que determinam o encerramento das “contas-bolsão” irregulares, utilizadas para ocultar transações financeiras de terceiros. Esse tipo de conta estava sendo usado para atividades ilícitas e apareceu em investigações como a da operação Carbono Oculto.
