O presidente do Brasil, Luíz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (26) a isenção de IR (Imposto de Renda) para aqueles que ganham até R$ 5 mil. Além da isenção, a nova lei estabelece descontos para rendas e até R$ 7.350. De acordo com a Agência Brasil, 10 milhões deixarão de pagar o tributo e 5 milhões terão redução no valor devido.
A medida chegou ao Congresso Nacional em março e foi aprovada com unanimidade na Câmara dos deputados e no Senado Federal. As novas regras já são válidas para a declaração do próximo ano.
Durante o evento que marcou a assinatura da lei – que se tornou um dos “carros-chefe” da gestão – , o presidente Lula discursou sobre justiça social e combate à desigualdade.
“A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos”, disse o petista.
A mudança também estabelece um aumento na tributação para rendas anuais a partir de R$ 600 mil, atingindo cerca de 140 mil contribuintes no país. De acordo com o governo, a cobrança será feita de maneira gradual e com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Aqueles que já pagam essa porcentagem, ou mais, não sofrerão mudanças.
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Ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações não serão afetados. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Isenção do IR deve injetar até R$ 28 bi na economia em 2026
A ampliação da faixa de IR (Isenção do Imposto de Renda) para salários de até R$ 5 mil mensais, e a redução da tributação até R$ 7.350, deve dar um fôlego à classe média e impulsionar o consumo no próximo ano.
Economistas estimam que a medida, aprovada pelo Congresso e enviada à sanção do presidente Lula, pode injetar entre R$ 20 bilhões e R$ 28 bilhões na economia em 2026.
Para compensar a renúncia fiscal, o texto prevê alíquota mínima de 10% para rendas acima de R$ 50 mil mensais. Embora o governo diga que a mudança beneficia os mais pobres, o impacto será maior no meio da pirâmide, segundo estudo da Tendências Consultoria obtido pelo GLOBO.
