A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) aprovou um acordo de R$ 1 milhão para encerrar o processo sancionador contra a BEM Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e seu diretor responsável, André Bernardino. A autarquia, porém, rejeitou, pela segunda vez, a proposta apresentada pela gestora More Invest.
Segundo a CVM, o acordo aceito envolve o pagamento de R$ 750 mil pela BEM DTVM e R$ 250 mil por Bernardino. Já a More Invest havia ofertado R$ 500 mil, divididos em três parcelas, proposta idêntica à feita em maio do ano passado, também recusada.
Entenda o caso
O processo envolve falhas identificadas no Fundo Índico, gerido pela More Invest e administrado pela BEM DTVM. A área técnica da CVM acusa a administradora e o diretor de:
- não implementarem controles suficientes para garantir que a liquidez da carteira fosse compatível com o prazo de resgate do fundo;
- não analisarem com a devida diligência documentos essenciais que definem limites e responsáveis por autorizar operações, incluindo a verificação da autorização da gestora para investir em ativos ilíquidos.
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Já a More Invest responde por supostas operações fraudulentas relacionadas à carteira da UEGA (UEG Araucária) e ao próprio Fundo Índico, entre 2014 e 2016. À época, a usina era controlada por Copel e Petrobras.
Divergência no colegiado
O CTC (Comitê de Termo de Compromisso) havia recomendado a rejeição de ambos os acordos. No julgamento, o colegiado da CVM divergiu do CTC e aprovou, por maioria, a proposta de BEM DTVM e Bernardino.
No caso da More Invest, porém, manteve a decisão do comitê e recusou novamente o acordo.
