Após a deflagração pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (27), da operação Poço de Lobato, que mira um sofisticado esquema bilionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação de projetos que combatem as fraudes.
Entre os projetos que podem vir a ser votados na próxima semana está o que pune o chamado devedor contumaz.
Em reunião com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi pedido a Motta que desse prioridade ao projeto do devedor contumaz nas três semanas de trabalho que restam antes do recesso parlamentar.
Com a pressão do governo e a operação da Polícia Federal deflagrada em seis estados e no Distrito Federal, o presidente da Câmara se viu pressionado a dar maior celeridade não apenas ao projeto do devedor contumaz, mas também a outras propostas que fazem parte de um pacote relacionado ao combate à sonegação fiscal e às fraudes no setor de combustíveis.
O alvo central da Polícia Federal é o Grupo Fit (antiga Refit), apontado como o maior devedor de ICMS de São Paulo e suspeito de movimentar mais de R$ 26 bilhões em operações fraudulentas.
O Grupo Fit é controlado por Ricardo Andrade Magro, é apontado por autoridades como peça-chave de um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que teria movimentado cifras bilionárias no setor.
O segmento em que o Grupo Fit atua, dos combustíveis, é um dos mais afetados no país pela ação de devedores contumazes, que sonegam bilhões em impostos.
Operação da PF desvendou rede de sonegação
A Operação Poço de Lobato revelou que empresas ligadas ao grupo:
importaram R$ 32 bilhões em combustíveis sem recolher impostos;
usaram 17 fundos de investimento para lavar dinheiro;
enviaram R$ 1,2 bilhão para o estado de Delaware, nos Estados Unidos, retornando como falso investimento estrangeiro;
manipularam declarações de importação e etapas de refino;
operaram com “laranjas” e vínculos societários ocultos.
Com o impacto econômico e a sensação de impunidade, o governo federal reforçou a necessidade de um acordo com os EUA para rastrear os fundos usados na lavagem de dinheiro.
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O outro foco de combate a esse crime será a análise do projeto de lei complementar 125/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, cria o Código de Defesa do Contribuinte e, principalmente, pune o devedor contumaz, figura central em esquemas que transformam inadimplência fiscal em modelo de negócio.
Projeto prevê diversas sanções a devedores
O que o projeto define como devedor contumaz quem deve mais de R$ 15 milhões e cujo débito supera o patrimônio conhecido.
Sanções previstas:
. inativação do CNPJ,
. proibição de participar de licitações,
. veto a benefícios fiscais,
. impedimento de recuperação judicial.
A aprovação e posterior sanção presidencial da proposição pode vir a atingir diretamente o Grupo Fit. Por que atinge diretamente o Grupo Fit
Isso porque o governo de São Paulo considera o conglomerado o maior devedor de ICMS do Estado.
O Grupo Fit possui mais de R$ 9 bilhões em passivos,
com cerca de R$ 350 milhões por mês em impostos não recolhidos.
O texto do projeto do devedor contumaz mira justamente empresas que usam dívidas impagáveis como estratégia comercial para disputar mercado de forma predatória.
Para relatar o projeto, o presidente da Câmara escolheu o deputado Antonio Carlos Rodrigues, do PL de São Paulo.
