O CMN (Conselho Monetário Nacional) e o BC (Banco Central) publicaram nesta sexta-feira (28) a norma que inclui o compartilhamento do serviço de portabilidade de crédito no escopo do Open Finance.
A portabilidade de operações de crédito no Open Finance estará disponível ao público geral, para a modalidade de crédito pessoal, a partir de fevereiro de 2026.
A regra Resolução Conjunta nº 15/2025 mantém o atual procedimento da portabilidade de crédito estabelecido pela Resolução CMN n° 5.265/2025, de 2022, realizado por meio de sistema eletrônico para a troca de informações. O objetivo é fornecer mais uma alternativa para que os clientes possam solicitar a portabilidade de suas operações de crédito.
Segundo a publicação do BC nesta sexta-feira, a portabilidade de crédito através do Open Finance trará maior eficácia no acesso e na troca de informações, que poderão ser compartilhadas de maneira mais segura, ágil, padronizada e digital. Ao mesmo tempo, essa modalidade promete entregar uma melhor experiência para o cliente, via jornada digital ao longo de todo o ciclo da portabilidade.
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“Com isso, a nova medida diminuirá o tempo para a finalização das operações de portabilidade de crédito – de até cinco dias úteis para até três dias úteis – e tem o potencial para reduzir custos e aumentar a concorrência”, diz a nota do BC.
BC descarta risco sistêmico após liquidação do Banco Master
O Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), do Banco Central, reforçou nesta quarta-feira (26) que a liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada há uma semana, não representa ameaça à estabilidade do sistema financeiro brasileiro.
Segundo o documento, o conglomerado Master é classificado como “porte pequeno” respondendo por apenas 0,57% do total de ativos e 0,55% das captações do Sistema Financeiro Nacional (SNF).
A liquidação foi decretada em 18 de novembro, após o BC identificar indícios de emissão fraudulenta de títulos e grave crise de liquidez. Na mesma data, a Polícia Federal prendeu o fundador do banco, Daniel Vorcaro, no aeroporto de Guarulhos quando tentava deixar o país.
