Um levantamento realizado pelo jornal Estado de S.Paulo revela que pelo menos 288 deputados federais apoiam a aprovação do projeto que pune o chamado devedor contumaz.
O projeto, o PLP 125/2022, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ser votado nesta semana no plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta foi aprovada no plenário do Senado no início de setembro, e faz parte dos projetos elencados como prioritários pela equipe econômica do governo Lula para ajudar no esforço de aumento da arrecadação.
De acordo com o levantamento do “Estadão”, até a última atualização, na sexta-feira (28) passada, 56% dos deputados haviam dado apoio ao projeto, enquanto
apenas cinco (1%) se disseram contrários.
Deputado do PL relatará projeto do devedor
Na última quinta (27), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) como relator da proposta.
Procurado pela imprensa para manifestar sua posição sobre o projeto, Rodrigues disse que só vai se pronunciar “após a reunião com a consultoria técnica” e a “devida autorização do presidente Hugo Motta, respeitando os procedimentos institucionais que orientam o trabalho legislativo”.
O projeto do senador Rodrigo Pacheco cria o Código de Defesa do Contribuinte, e entre outros pontos, prevê o combate ao chamado devedor contumaz ou aquele que não paga impostos como estratégia de negócio. O devedor contumaz é quem age em concorrência desleal com os que pagam impostos.
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A proposição estabelece regras mais rígidas para esses infratores, incluindo o impedimento de participar de licitações ou firmar contratos com a administração pública.
O texto do projeto sobre o devedor contumaz define punições para empresas que sonegam impostos de forma intencional e reiterada, e teve sua urgência aprovada na
Câmara no fim de outubro.
Apesar disso, Motta manteve o projeto engavetado por mais de dois meses na Casa, sem designar um relator.
Operação da PF fez Motta acelerar projeto
A nomeação de Rodrigues se deu somente após a repercussão da megaoperação Poço de Lobato, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de sonegação envolvendo o Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
Com 75 anos, Rodrigues tem uma longa trajetória na política nacional. Filiado ao PL desde 1999, foi vereador em São Paulo, eleito pela primeira vez em 2000.
Também ocupou o cargo de suplente da então senadora Marta Suplicy (2011 a 2019) e de ministro dos Transportes na segunda gestão de Dilma Rousseff, entre 2015 e 2016.
Recentemente Rodrigues ficou marcado por não assinar requerimento que propunha acelerar a tramitação do projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro na Câmara – bandeira do PL, mesmo partido de Bolsonaro.
