A Gol (GOLL54) anunciou que a Corte Distrital dos EUA julgou um recurso contra uma cláusula do seu plano de recuperação judicial. A decisão saiu no Distrito Sul de Nova York.
A decisão questiona a liberação de reivindicações que credores e outras partes poderiam apresentar contra terceiros ligados à empresa. Esse tipo de cláusula, chamado de “third party releases”, permite que esses alvos fiquem livres de processos.
Os “third party releases” são instrumentos comuns em planos de recuperação nos EUA, conhecidos como Chapter 11. No entanto, o Office of the United States Trustee (OUST), agência do governo que atua em processos de falência, vem contestando esse tipo de dispositivo em diversos casos. A Gol destaca esse movimento, segundo informações do Valor.
A aérea destacou que concluiu todas as transações de reestruturação previstas no plano de recuperação judicial. A empresa também afirmou que suas operações e seus negócios seguem integralmente inalterados pela decisão da Corte Distrital.
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