A empresa de mídia social X, controlada por Elon Musk, foi multada em 120 milhões de euros pela União Europeia nesta sexta-feira (5). É a primeira penalidade aplicada sob o DSA (Ato de Serviços Digitais), que exige que plataformas online combatam conteúdos ilegais e prejudiciais.
A repressão europeia às gigantes tecnológicas busca garantir mais competição e opções aos consumidores. O governo dos EUA criticou a medida, afirmando que ela mira empresas americanas. A Comissão Europeia, no entanto, afirmou que a lei não discrimina nacionalidades e protege padrões digitais de referência global.
Sanção proporcional e sem censura
A multa ao X seguiu uma investigação de dois anos do DSA, levando em conta a gravidade das infrações, o número de usuários da UE afetados e a duração das violações. Além disso, Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da Comissão Europeia, afirmou que o objetivo é aplicar a legislação digital, e não censurar.
“Se você cumprir nossas regras, não será multado. É tão simples quanto isso”, disse Virkkunen. Ela também prometeu decisões futuras mais rápidas do que os dois anos gastos no caso X.
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Críticas americanas e contexto de transparência
Antes da decisão, o vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, afirmou no X que a UE não deveria atacar empresas americanas, mas sim apoiar a liberdade de expressão. Por sua vez, o TikTok se comprometeu a tornar sua biblioteca de anúncios mais transparente e, além disso, pediu aplicação uniforme da lei.
A Comissão Europeia apontou três violações do DSA pelo X: design enganoso da marca de verificação azul, falta de transparência em seu repositório de publicidade e acesso limitado a dados públicos para pesquisadores.
Investigações separadas sobre o TikTok continuam, incluindo proteção de crianças, manipulação de informações e sistemas algorítmicos. Consequentemente, as multas sob o DSA podem chegar a até 6% da receita global anual de uma empresa.
