A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do PL da Dosimetria, proposta que altera regras de cálculo de penas para crimes ligados a atos golpistas.
O projeto, que agora segue para análise do Senado, abre espaço para mudanças significativas nas condenações já definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo estimativas da equipe do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de Bolsonaro, atualmente fixada em vinte e sete anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses caso o texto vire lei.
A progressão de regime também seria antecipada, com a possibilidade de migração após o cumprimento de um sexto da pena, abaixo do critério atual de um quarto.
O que muda com o PL da Dosimetria
O projeto incorpora o crime de golpe de Estado ao de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo a soma de penas. Nos cálculos apresentados pelo relator, esse ajuste diminuiria seis anos e seis meses do total aplicado a Bolsonaro.
Além disso, o texto prevê:
- Contagem de três dias de trabalho como abatimento de um dia de pena, para quem cumpriu parte da condenação em prisão domiciliar com tornozeleira.
- Revisão mais ampla para réus enquadrados nos processos do 8 de janeiro de 2023.
Paulinho afirmou que a medida “não representa anistia”, destacando:
“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, disse ele à TV Globo.
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O relator argumentou que as mudanças seriam uma forma de desestimular novos ataques ao regime democrático. Governistas, no entanto, avaliam que o texto pode abrir brechas para impunidade em meio às decisões recentes do STF.
Sessão teve tumulto, protestos e retirada da imprensa
A decisão de colocar o projeto em votação surpreendeu líderes partidários. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a pauta na manhã de terça-feira (9), em um dia marcado por tensão.
À tarde, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupou a cadeira da presidência em protesto contra eventual processo de cassação e foi retirado à força por policiais legislativos.
Durante o episódio, a Câmara interrompeu a transmissão da sessão e retirou jornalistas do plenário, movimento inédito e criticado por associações de imprensa.
Impacto sobre Bolsonaro e próximos passos no Congresso
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro, após descumprir regras da prisão domiciliar ao violar a tornozeleira eletrônica.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, entendeu que houve tentativa de fuga e decretou a prisão preventiva. Portanto, o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 25 de novembro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende votar o projeto ainda este ano. Em suma, caso aprovado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar o texto total ou parcialmente.
Além disso, Paulinho disse ainda ter discutido a proposta com integrantes do STF e lideranças partidárias, e relatou ter apresentado o texto ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele afirmou, porém, não saber se o ex-presidente havia sido informado.
