A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou nesta sexta-feira (19) o relatório do Orçamento da União para 2026. Além disso, o texto projeta despesas totais de R$ 6,5 trilhões, e R$ 1,8 trilhão irá para o refinanciamento da dívida pública.
O relatório foi apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Agora, a proposta segue para sessão conjunta de deputados e senadores. A expectativa é que, ainda hoje, o plenário vote o documento antes do recesso parlamentar.
Meta fiscal e margem de tolerância
O Orçamento prevê superávit primário de R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta de R$ 34,3 bilhões. No entanto, o resultado será considerado dentro da meta se ficar entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Com a retirada dos precatórios das contas, graças à Emenda Constitucional 136, surgiu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões. Por isso, o relator utilizou esse espaço sobretudo para atender emendas após reestimativa de receitas em R$ 13,2 bilhões.
O relatório inclui cerca de R$ 61 bilhões em emendas. Desse total, aproximadamente R$ 37,8 bilhões são impositivas:
- Primeiro, emendas individuais: R$ 26,6 bilhões
- Depois, bancadas estaduais: R$ 11,2 bilhões
- Por fim, comissões: R$ 12,1 bilhões
Além disso, R$ 11,1 bilhões irão para despesas discricionárias e projetos do PAC.
Ano eleitoral impulsiona gasto extra
Como 2026 será ano de eleições gerais, o fundo eleitoral está previsto em R$ 5 bilhões. Consequentemente, o governo prevê maior velocidade na liberação de verbas no primeiro semestre.
Sem a dívida, o Orçamento soma R$ 4,7 trilhões. Esse valor engloba R$ 197,9 bilhões em investimentos e R$ 4,5 trilhões para os orçamentos fiscal e da seguridade social.
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O limite de gastos para ministérios e demais Poderes chega a R$ 2,4 trilhões.
Além disso, o governo prevê R$ 110,8 bilhões em investimentos número acima do piso exigido pelo arcabouço fiscal.
O salário mínimo de 2026 será de R$ 1.621. Já as despesas com pessoal devem crescer R$ 11,4 bilhões:
O relatório projeta R$ 254,9 bilhões para ações de saúde, R$ 7,4 bilhões acima do mínimo constitucional. Assim, o setor terá mais recursos no próximo ano.
Debate e tensões políticas
Durante a votação, parlamentares debateram cortes e redistribuições. Por exemplo, o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou os cortes na Defesa.
A CMO aprovou ainda crédito especial de R$ 6 bilhões no orçamento de 2025, para renovar a frota de caminhões. Além disso, outros 20 projetos de créditos adicionais permanecem na pauta.
Isnaldo Bulhões defendeu agilidade: “É indispensável que não haja atrasos na execução orçamentária, principalmente no pagamento das emendas parlamentares”.
Agora, o orçamento segue para votação no plenário. Se aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
