O governo detalha novas medidas para reforçar o Orçamento de 2026. Após a aprovação do texto no Congresso, nesta sexta-feira (19), a equipe econômica aposta em receitas adicionais para cumprir a meta de superávit de R$ 34,3 bilhões no próximo ano.
Segundo Fernando Haddad, ministro da Fazenda, o plano inclui ações em várias frentes. Entre elas estão o projeto do devedor contumaz, a cobrança de IOF sobre criptoativos e renegociações especiais com devedores da União.
Além disso, o ministro explicou que o governo espera decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) e avalia um aumento do Imposto de Importação para alguns produtos.
Medidas para recompor a arrecadação
De acordo com Haddad, a equipe trabalha com um “mapa de possibilidades” para ampliar o Orçamento e recuperar parte das estimativas perdidas no Congresso. O pacote fiscal original previa arrecadação próxima de R$ 30 bilhões. Entretanto, o texto final ficou menor e deve gerar R$ 22,4 bilhões em 2026.
Mesmo assim, o ministro defende a projeção oficial. Para ele, “o Orçamento tem desafios, mas é crível”, já que a LDO autoriza resultado fiscal entre déficit zero e superávit de até R$ 68,6 bilhões.
O projeto contra o devedor contumaz surge como alternativa para elevar a receita federal. Haddad lembrou que empresas utilizam a inadimplência tributária como modelo de negócio. Assim, a medida pode compensar parte da frustração no Orçamento.
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O Senado aprovou, na quarta-feira (17), o corte parcial de benefícios fiscais e o aumento de tributos sobre JCP, fintechs e casas de apostas. O texto aguarda sanção presidencial.
Outras fontes estudadas
O governo também avalia tributação sobre transações com criptoativos, um possível reajuste do IOF e o aumento do Imposto de Importação. Há, ainda, espaço para grandes transações tributárias entre União e devedores.
Além disso, decisões do STF podem destravar receitas consideradas “razoáveis” para o Orçamento de 2026. Haddad não especificou os processos em análise.
Defesa do planejamento do Orçamento
O ministro respondeu às críticas sobre a inclusão de receitas ainda não aprovadas no Orçamento. Segundo ele, enviar a peça sem medidas de compensação seria inviável. Haddad afirmou que sua margem política é pequena, mas que não apresentará propostas sem chance real de aprovação.
O ministro voltou a criticar o antigo teto de gastos e afirmou que recebeu “contas públicas desorganizadas desde 2015” e juros elevados.
