O Banco Central confirmou que manteve reuniões com Alexandre de Moraes sobre a Lei Magnitsky. O ministro do STF discutiu as consequências da aplicação da lei americana contra ele. Além disso, Moraes se reuniu com presidentes de bancos privados para debater o tema. Entretanto, a polêmica envolve possível interferência no caso do Banco Master.
O Banco Central emitiu comunicado oficial nesta terça-feira (23). A instituição confirmou que manteve reuniões com Alexandre de Moraes. O tema central foi a Lei Magnitsky e seus efeitos práticos.
A nota veio após Moraes divulgar sua própria versão dos encontros. Dessa forma, o BC validou publicamente a informação sobre as reuniões com o presidente Gabriel Galípolo.
Relembrando a lei magnitsky
A Lei Magnitsky é uma legislação americana aprovada em 2012. Ela permite sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. Além disso, pode bloquear contas bancárias e transações financeiras.
Portanto, quando alguém é sancionado, enfrenta sérias restrições financeiras. Bancos americanos e instituições internacionais precisam cortar relações com a pessoa.
Alexandre de Moraes divulgou nota à imprensa explicando os encontros. Segundo o ministro, ele se reuniu com Gabriel Galípolo para discutir as sanções. Além disso, teve encontros individuais com presidentes de grandes bancos.
Moraes confirmou reunião com o presidente jurídico do Banco Itaú. Também se encontrou com a presidente do Banco do Brasil. Posteriormente, participou de encontro coletivo com representantes do setor financeiro.
Encontro com os bancos
O ministro do STF também promoveu uma reunião mais ampla, participaram representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras. Além disso, estiveram presentes executivos da Febraban e do BTG.
Os vice-presidentes do Santander e do Itaú também compareceram. Portanto, o tema mobilizou os principais executivos do sistema financeiro brasileiro.
Segundo Moraes, as reuniões trataram exclusivamente da Lei Magnitsky. Mais especificamente, discutiram as graves consequências da aplicação da lei. O foco foi a manutenção de serviços bancários básicos.
“Foram tratados assuntos específicos sobre possibilidade de manutenção de movimentação bancária”, afirmou Moraes. Além disso, debateram sobre contas correntes, cartões de crédito e débito.
Dessa forma, o ministro buscou garantir acesso a serviços financeiros essenciais. Entretanto, a nota não menciona o Banco Master em nenhum momento.
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Caso Banco Master
A confirmação das reuniões ocorre em meio a uma polêmica maior. O jornal O Globo noticiou que Moraes procurou Galípolo sobre o Banco Master. Segundo a reportagem, foram pelo menos 4 ocasiões. Portanto, há indícios de que o ministro tentou interceder pela instituição financeira. Entretanto, Moraes não cita o banco em sua nota oficial.
A esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato com o Banco Master. O escritório de advocacia dela tinha acordo de R$ 129 milhões com a instituição.
O contrato previa pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões. Além disso, a vigência ia de 2024 a 2027. Portanto, a conexão financeira levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses.
Em setembro, o Banco Central vetou a venda do Banco Master para o BRB. A justificativa foi ausência de documentos que comprovassem viabilidade econômico-financeira.
Dois meses depois, em novembro, a decisão foi ainda mais drástica. O BC determinou a liquidação da instituição financeira. As razões foram grave crise de liquidez e violações às normas.
Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso pela Polícia Federal. A prisão ocorreu durante a Operação Compliance Zero. A operação combatia emissão de títulos de crédito falsos.
No fim de novembro, porém, Vorcaro foi solto. O banqueiro passou a usar tornozeleira eletrônica. A decisão veio do Tribunal Regional Federal.
Possível interferência
A cronologia dos eventos levanta suspeitas sobre possível interferência. Mesmo Moraes procurando Galípolo, o BC acabou liquidando a instituição mesmo assim. Além disso, a esposa do ministro tinha contrato milionário com o banco. Portanto, havia interesse financeiro direto na sobrevivência da instituição.
Apesar dos encontros, o Banco Central manteve sua decisão técnica. A instituição vetou a venda e depois liquidou o banco. Entretanto, a existência das reuniões já é polêmica por si só.
O ministro do STF sustenta que discutiu apenas a Lei Magnitsky. Segundo ele, a preocupação era garantir acesso a serviços bancários básicos. Além disso, não teria tentado influenciar decisões sobre o Banco Master.
Entretanto, a versão de Moraes não explica por que as reuniões ocorreram. Afinal, questões sobre sanções americanas normalmente são tratadas pelo Itamaraty. Portanto, a participação do Banco Central no tema é inusitada.
