Toffoli rejeita recurso do BC e mantém acareação

O ministro Dias Toffoli manteve a acareação no caso Banco Master e rejeitou o recurso apresentado peloBanco Central. Dessa forma, a audiência segue confirmada para terça-feira, 30 de dezembro.

No despacho, Toffoli afirmou que nem o Banco Central nem Ailton de Aquino, diretor da autarquia, figuram como investigados. Portanto, segundo o ministro, eles não são alvos das medidas apuradas no inquérito.

“Deixo de conhecer dos embargos”, escreveu o magistrado. Assim, descartou as preocupações levantadas pela autoridade monetária sobre o procedimento.

Anteriormente, o departamento jurídico do Banco Central apresentou embargos e classificou a acareação como uma possível “armadilha processual”. Além disso, o documento citou risco de “constrangimento de entidades públicas”.

O BC questionou a falta de clareza sobre a condição de Ailton de Aquino na convocação. Por isso, perguntou se ele participaria como testemunha, investigado ou pessoa ofendida. Além disso, a autarquia questionou a possibilidade de acompanhamento por advogado e o apoio de técnicos durante a audiência.

Questionamentos Ignorados

A instituição também quis saber qual urgência justificaria a realização da acareação durante o recesso. No entanto, Toffoli não respondeu diretamente a esse ponto no despacho.

Além disso, o Banco Central pediu esclarecimentos sobre quais fatos o ministro considera controversos e por que não aceitaria respostas por escrito. Internamente, técnicos da autarquia avaliam que a decisão pode equiparar o fiscalizador aos fiscalizados. Por isso, o BC apresentou o recurso na véspera da audiência.

Defesa de Toffoli

Em sua decisão, Toffoli ressaltou que a investigação envolve diretamente a atuação da autoridade reguladora nacional. Dessa maneira, ele considerou relevante a participação do Banco Central para o esclarecimento dos fatos.

O ministro classificou como “salutar” a atuação da autarquia reguladora. Assim, justificou a convocação do diretor de Fiscalização para a acareação.

Além disso, Toffoli defendeu a urgência da audiência ao citar “significativa interferência dos fatos no sistema financeiro brasileiro”. Segundo ele, esse impacto justifica a realização do ato mesmo durante o recesso.

A acareação envolve Daniel Vorcaro, CEO do Master, e Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. Eles estarão frente a frente com o diretor do Banco Central.

Antes da acareação, Toffoli ouvirá separadamente os investigados. Portanto, os interrogatórios começam às 14h sem prazo para terminar. Os depoentes podem falar por videoconferência, mas Vorcaro pediu para ir pessoalmente ao STF. Essa acareação não foi solicitada pela Polícia Federal.

PGR Também Foi Recusada

A Procuradoria-Geral da República pediu o adiamento da audiência. Contudo, Toffoli negou o pedido. Assim, a sessão ocorrerá apesar das resistências institucionais.

A PGR argumentou que a acareação poderia interferir em um inquérito ainda em fase inicial. Entretanto, o relator não acolheu a justificativa.

O inquérito apura fraudes que movimentaram R$ 17 bilhões por meio de títulos falsos. A Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero em 18 de novembro de 2025.

As autoridades prenderam Daniel Vorcaro em Guarulhos um dia após a liquidação extrajudicial do Banco Master. Na ocasião, a Fictor Holding havia anunciado a compra da instituição.

Em 2 de dezembro, Toffoli determinou o sigilo das investigações. Dessa forma, concentrou toda a documentação no Supremo Tribunal Federal.

A Anbima se juntou ao coro de defesa do Banco Central. A entidade argumentou que o BC deve ter autonomia para decretar liquidações. Paralelamente, Febraban, ABBC, Zetta e Acrefi divulgaram nota conjunta. Elas pedem preservação da autoridade técnica da instituição reguladora.