O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou nesta terça-feira (13) o recurso da defesa de Jair Bolsonaro, que pedia que o plenário da Corte analisasse a condenação do ex-presidente.
No entanto, na justificativa, Moraes afirmou que o pedido é juridicamente incabível quando a pena já está em execução e as partes já esgotaram todas as possibilidades de recurso. Segundo o ministro, não se pode contestar uma condenação quando ela já está em fase de cumprimento de pena.
Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde 22 de novembro, após a condenação no processo da trama golpista.
Os advogados do ex-presidente fizeram o pedido na segunda-feira (11). No recurso, um agravo, a defesa solicitava que a Corte reconsiderasse a análise de um “embargo infringente” e reavaliasse o mérito das alegações apresentadas.
Notícias Relacionadas
Segundo os advogados, Fux “destacou a absoluta ausência de provas da imaginada associação do ora agravante (Jair Bolsonaro) na também imaginada organização criminosa”.
“Por todas essas razões, requer-se seja provido o presente recurso de agravo, reformando-se a referida decisão agravada. Isso para que ao final sejam conhecidos e providos os Embargos Infringentes para que, prevalecendo os termos do voto divergente, seja Jair Messias Bolsonaro absolvido”.
Em dezembro, a defesa de Bolsonaro já havia pedido a reavaliação do mérito por meio de um embargo infringente. Na ocasião, Moraes argumentou que o STF considera válido apresentar embargos infringentes contra decisões de uma turma apenas quando dois votos absolvem o réu. No caso do julgamento da trama golpista, só houve um, de Fux.
