O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Porém, o chefe do Executivo vetou R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
A sanção aconteceu com ressalvas importantes. Dessa forma, o governo sinalizou controle sobre gastos públicos e prioridades fiscais.
Principais vetos do presidente
Lula cortou diversos trechos da lei aprovada pelo Congresso. Portanto, os vetos atingiram principalmente recursos destinados a parlamentares.
As emendas individuais e de bancada foram afetadas pelos cortes. Além disso, o governo justificou os vetos por questões técnicas e fiscais.
Consequentemente, deputados e senadores podem reagir à decisão presidencial. Afinal, o Congresso tem poder para derrubar os vetos em votação.
Meta de superávit mantida
O Orçamento de 2026 mantém a meta de superávit primário de R$ 14,3 bilhões. Portanto, o governo pretende gastar menos do que arrecada neste ano.
Essa meta representa 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, a equipe econômica busca mostrar compromisso com o equilíbrio fiscal.
Além disso, o cumprimento da meta é essencial para a credibilidade do país. Consequentemente, investidores acompanham de perto a execução orçamentária.
Receitas e despesas previstas
O Orçamento de 2026 prevê receitas totais de R$ 5,87 trilhões. Por outro lado, as despesas autorizadas somam R$ 5,86 trilhões.
Notícias Relacionadas
Portanto, a diferença entre receitas e despesas gera o superávit projetado. Além disso, os números incluem todas as esferas do governo federal.
A lei também estabelece limites para gastos obrigatórios e discricionários. Dessa forma, os ministérios precisam se ajustar ao teto definido.
Emendas parlamentares no debate
As emendas parlamentares continuam gerando polêmica em Brasília. Afinal, esses recursos permitem que deputados e senadores direcionem verbas para suas bases.
Porém, o governo tem pressionado por mais transparência nesses repasses. Consequentemente, o Supremo Tribunal Federal também cobra regras mais claras.
Além disso, os vetos de Lula refletem essa tensão institucional. Portanto, o embate entre Executivo e Legislativo deve continuar.
Tramitação no Congresso
O Congresso Nacional agora analisa os vetos presidenciais. Assim, deputados e senadores podem mantê-los ou derrubá-los em votação.
Para derrubar um veto, é necessária maioria absoluta nas duas Casas. Portanto, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Além disso, a votação deve acontecer em sessão conjunta do Congresso. Consequentemente, o resultado pode alterar o Orçamento sancionado por Lula.
