Cripto: Regras do BC que mudam tudo em fevereiro

Fevereiro de 2026 marca um divisor de águas para o mercado brasileiro de moedas digitais. A partir do início do mês, entram em vigor as resoluções 519, 520 e 521 do Banco Central (BACEN). Essas normas estabelecem mudanças significativas para empresas que atuam com criptomoedas, stablecoins, tokens e outras representações virtuais.

Portanto, exchanges, corretoras e intermediárias precisarão se adaptar rapidamente. As novas regras abrangem áreas como segurança cibernética, auditoria, governança corporativa e compliance. Consequentemente, a forma como essas empresas operam e se relacionam com clientes será transformada.

Além disso, o mercado passa a integrar oficialmente o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Isso significa que as prestadoras de serviços terão requisitos regulatórios semelhantes aos de bancos tradicionais. Ou seja, mais rigor e fiscalização.

Especialistas da CLA Brasil, companhia de auditoria e consultoria, e da ABToken (Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais) avaliam que as mudanças trarão mais transparência ao setor. Por outro lado, também alertam para desafios operacionais e possíveis encerramentos de negócios.

Confira abaixo as cinco principais alterações que irão impactar o mercado de ativos digitais:

1 – Autorização obrigatória para operar

A partir de agora, todas as empresas que prestam serviços com ativos virtuais precisam obter autorização do Banco Central. Assim, para operar no Brasil, devem passar por processos específicos de validação.

Esses processos focam na comprovação de solidez e idoneidade das companhias. Além disso, avaliam seus controladores, políticas de governança e controles internos. Consequentemente, apenas empresas estruturadas conseguirão atuar no mercado.

A adequação às regras de câmbio também será obrigatória. Portanto, o BACEN terá controle total sobre quem entra e permanece no setor.

2 – Entrada no Sistema Financeiro Nacional

As Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs) agora integram o Sistema Financeiro Nacional. Com essa mudança, passam a ter requisitos regulatórios e legais equivalentes aos de bancos e demais instituições financeiras.

Isso significa que exchanges e plataformas de negociação devem seguir as mesmas normas de compliance. Além disso, precisam se submeter às mesmas fiscalizações que instituições tradicionais enfrentam.

Para o mercado, essa integração representa um marco. Afinal, legitima o setor de criptoativos e eleva seu patamar de profissionalização.

3 – Supervisão e rastreabilidade das operações

O Banco Central passa a supervisionar diretamente as operações de exchanges, intermediárias e corretoras. Dessa forma, ganha visibilidade total sobre as transações realizadas no país.

As prestadoras terão que fornecer reportes mensais ao BACEN. Esses relatórios incluirão dados operacionais, informações de clientes, ativos negociados e detalhamento de operações. Consequentemente, haverá mais transparência e rastreabilidade.

Essa medida visa coibir atividades ilícitas. Além disso, permitirá que o órgão regulador monitore riscos sistêmicos no mercado de ativos digitais.

4 – Governança e compliance rigorosos

As novas resoluções estabelecem normas detalhadas em diversas áreas. Entre elas, destacam-se governança corporativa, segurança cibernética, auditoria e compliance.

As empresas precisarão mitigar riscos de idoneidade de forma comprovada. Além disso, o BACEN passará a exigir que as demonstrações financeiras sejam auditadas. Isso garante a comprovação do capital do negócio.

Para reduzir riscos fiduciários e operacionais, as companhias também devem implementar segregação patrimonial. Ou seja, os ativos das empresas não podem se misturar com os recursos dos clientes.

5 – Operações de câmbio e moedas fiduciárias

As transações com ativos virtuais lastreados em moeda fiduciária agora são tratadas como operações de câmbio. Portanto, o Banco Central terá controle ampliado sobre esses fluxos financeiros.

Essa mudança permite que o órgão monitore com precisão as movimentações do setor. Além disso, possibilita a geração de estatísticas detalhadas sobre o mercado de criptoativos no Brasil.

Por que essas alterações movimentam o setor?

Especialistas que acompanham o mercado de moedas digitais avaliam que as mudanças trazem avanços importantes. Segundo eles, as normas tornarão o segmento mais seguro e inovador.

“São regras que devem reduzir ambiguidades jurídicas”, explica Thiago Brehmer, Vice-presidente e Sócio líder de Auditoria da CLA Brasil. “No entanto, podem resultar em fusões, aquisições e encerramentos de negócios já estabelecidos.”

Brehmer também destaca que a regulamentação brasileira segue uma tendência global. “Os Estados Unidos e a Europa realizaram movimentos semelhantes”, afirma. “Lá, as regulamentações Genius Act e MiCA foram fundamentais para atrair players tradicionais da economia.”

Regina Pedroso, Diretora-executiva da ABToken, reconhece que o rigor regulatório pode prejudicar algumas companhias. Apesar disso, reforça a importância da supervisão.

“Entendemos plenamente a necessidade de segurança e transparência”, afirma Regina. “Se a supervisão do BACEN for bem-sucedida, trará maior proteção para todos os participantes do mercado.”

A executiva também ressaltou a seriedade do segmento. Atualmente, informações sobre atividades ilícitas com ativos virtuais estão em alta. Por isso, a regulamentação chega em momento oportuno.

Além disso, Regina destacou a importância da inovação no setor. “Stablecoins estão crescendo rapidamente”, observa. “Tokenização e RWA (Real World Assets) serão os próximos temas de debate.”

A diretora da ABToken ainda alertou as empresas sobre prioridades neste momento. “Não deixem a parte financeira para depois”, aconselha. “Auditoria e contabilidade podem ser um diferencial decisivo.”

Nilo Junior, Head de Digital Assets & Blockchain Services da CLA Brasil, destaca que as mudanças exigem adaptações operacionais e tecnológicas. “As empresas precisarão investir em infraestrutura”, afirma.

Para os clientes, o executivo aponta benefícios e desafios. “Haverá maior segurança jurídica e proteção contra fraudes”, explica. “Por outro lado, as taxas de serviços podem aumentar.”