Veja o resumo da noticia
- Ministro Toffoli aguarda conclusão das investigações da PF sobre o caso Banco Master para definir sobre o envio à primeira instância.
- Decisão sobre o foro ocorrerá após o encerramento das apurações, visando evitar questionamentos processuais futuros e preservar o processo legal.
- Toffoli determinou análise do processo no STF, manteve medidas cautelares e o sigilo para não prejudicar o andamento das investigações.
- Diligências urgentes foram determinadas, incluindo oitivas de investigados, dirigentes do Banco Central e realização de acareações.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que uma eventual remessa do caso envolvendo o Banco Master à primeira instância só será analisada após a conclusão das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
A posição foi detalhada em nota divulgada pelo gabinete do ministro nesta quinta-feira (29), com o objetivo de esclarecer os principais andamentos do inquérito que tramita na Corte.
Segundo o comunicado, a definição sobre o foro adequado ocorrerá apenas depois do encerramento das apurações, para evitar questionamentos processuais futuros.
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades”, diz a nota, ao citar a necessidade de preservar o devido processo legal, a ampla defesa e a observância do foro por prerrogativa de função.
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De acordo com o gabinete, Toffoli foi designado relator da operação Compliance Zero em novembro de 2025. Após uma análise preliminar, o ministro determinou a remessa do processo ao STF, manteve medidas cautelares já adotadas e preservou o sigilo das informações para evitar prejuízos às investigações.
O documento também informa que, ao longo de dezembro, foram determinadas diligências urgentes, incluindo oitivas de investigados e de dirigentes do Banco Central, além de acareações consideradas necessárias. Em janeiro de 2026, a Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo de apuração por mais 60 dias, pedido que foi deferido.
A nota reforça que “as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular”, mantendo o sigilo necessário até a conclusão dos trabalhos.
